Publicidade
SÃO PAULO – Mais do que um favor para a pessoa que passou a procuração, assinar um documento deste tipo e se tornar o procurador de alguém envolve direitos e obrigações que você deve estar atento para evitar maiores problemas.
Uma procuração nada mais é do que um mandato, através do qual o mandante estabelece exatamente as tarefas que espera que sejam executadas pelo procurador. Exatamente por isto é responsabilidade do procurador prestar contas ao mandante sempre que solicitado, assim como cumprir o estabelecido com lealdade e empenho.
Ônus da prova é do procurador
Por lealdade entende-se que se você recebeu uma procuração para comprar um imóvel em nome de alguém, não poderá, em absoluto, comprá-lo para si mesmo, mesmo que tenha achado as condições oferecidas excelentes e tenha decidido aproveitá-las, pois isto implica em não cumprir o aspecto referente à lealdade na execução da tarefa.
Continua depois da publicidade
Neste caso é possível que o mandante venha a pedir indenização pelas perdas que possa ter sofrido pelo fato de você não ter executado suas tarefas como estabelecido na procuração.
Aliás, é importante ressaltar que sempre que houver dúvida se existiu ou não culpa do procurador por algum dano sofrido pelo mandante fica a cargo do procurador provar que não teve culpa. Por sua vez, ao mandante basta apenas entrar que houve dano perante a Justiça.
Verificando os poderes
Muita gente não sabe, mas não conferir os poderes dados a um procurador, deixando que o mesmo acabe abusando dos seus poderes indo além do que poderia fazer, também terá que assumir os riscos.
Exatamente por isto é fundamental sempre conferir o teor de uma procuração quando a mesma lhe é apresentada. Ao procurador fica a obrigação de sempre apresentar a procuração para terceiros para que os mesmos possam conferir os poderes que lhe foram outorgados.
Direito de reter bens e receber adiantado
Por sua vez, o procurador tem o direito de receber antecipadamente os valores das despesas que incorrerá para exercer o que lhe foi pedido. Neste caso, o procurador pode inclusive se negar a começar a exercer seu mandato senão receber estes valores antecipadamente, sem qualquer prejuízo pessoal.
Da mesma forma, o procurador pode pedir indenização ao mandante da procuração caso consiga comprovar que ao executar o que lhe foi pedido incorreu em prejuízo. Se o mandante se recusar a reembolsar o procurador pelos gastos que incorreu na execução da procuração, o procurador terá o direito de se negar a devolver algum bem do mandante que esteja em seu poder enquanto o pagamento não for efetuado.
Continua depois da publicidade
Caso as partes tenham concordado que o procurador teria direito a um honorário no exercício de sua função, então a procuração será vista como um mandato oneroso. Neste caso, desde que o procurador tenha se empenhado na execução de suas tarefas, mesmo que não tenha alcançado seus objetivos, terá direito a estes honorários.
Quando o procurador renuncia ao mandato
Se você não consegue ou acaba impedido de cumprir o que foi estabelecido na procuração é possível renunciar ou simplesmente transferir seus poderes a outra pessoa.
Desde que sua decisão de renunciar não acarrete perdas ao mandante sempre é possível renunciar a uma procuração. Neste caso terá que dar ao mandante tempo para que encontre um substituto sem risco ou prejuízo a si mesmo.
Continua depois da publicidade
Por sua vez, se a renuncia ocorrer em um momento considerado inoportuno, como na véspera do fechamento de um negócio, o procurador poderá ter que responder pelos prejuízos que causar ao mandante. Mas se o procurador conseguir provar que se não houvesse renunciado estaria incorrendo ele mesmo em prejuízos sérios e insuportáveis, então não terá que arcar com os prejuízos ao mandante.
A transferência de poderes do procurado para outra pessoa pode ser feita integral ou parcialmente. No primeiro caso a transferência é considerada “sem reserva de poderes”, enquanto no segundo diz-se que houve sub-estabelecimento de poderes.
Neste caso o procurador não pode ser responsabilizado por erros do seu substituto, a menos que o mandante prove que a pessoa para quem transferiu os poderes não era responsável. Para evitar este tipo de situação recomenda-se que o procurador peça que seja incluída uma cláusula na procuração dando-lhe autorização para sub-estabelecer seus poderes. Somente assim poderá se livrar de ter que responder pelos danos causados pelo seu substituto em caso de transferência.