Procon-SP alerta empresas sobre oferta de certificados falsos pela internet

Suposta ONG oferece atestados ilegais de que empresas não possuem reclamações e registros de queixas no Procon-SP

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SÃO PAULO – A Fundação Procon-SP, órgão ligado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do estado de São Paulo, divulgou nessa quarta-feira (04/08) nota de alerta aos empresários paulistas.

Segundo a entidade, uma suposta organização não-governamental, que se identifica como Procuradoria Empresarial (Procem), estaria oferecendo às empresas através de endereço na internet (www.procem.com.br) certificado atestando que as companhias não possuem registro de queixas ou assuntos pendentes no cadastro de reclamações do Procon-SP.

A fundação alerta que a Procem não possui qualquer tipo de ligação com o Procon-SP e que não está autorizada a efetuar emissão desses certificados.

Cadastro de reclamações e certidões negativas

O Procon-SP elabora e divulga o Cadastro de Reclamações Fundamentadas e também mantém um departamento que emite certidões negativas contra determinadas empresas registradas na fundação no período de cinco anos.

A nota da entidade destaca que “o trabalho executado pelo Procon-SP está de acordo com o artigo 44, do Código de Defesa do Consumidor, que determina que os órgãos públicos de defesa do consumidor divulguem anualmente as reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços”. Vale ressaltar ainda que essas informações são de acesso livre e gratuito para orientação e consulta por qualquer interessado.

Como proceder?

Por fim, a fundação orienta que a verificação de empresas com reclamações registradas no Procon-SP deve ser realizada pelo telefone da entidade (11 – 38240446) ou pelo site do Procon (www.procon.sp.gov.br).