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Foi a melhor notícia política que a presidente Dilma Rousseff recebeu este ano com a transformação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em réu, por suspeita de envolvimento em negócios escusos investigados na Operação Lava-Jato. O julgamento da abertura do processo contra Cunha só termina hoje, contudo, com os votos de seis dos onze ministros do STF, a fatura para ele está liquidada, embora algum ministro ainda possa, teoricamente, mudar o voto.
A decisão, porém, não significa, que Cunha já será condenado pelo crime que lhe é imputado. Significa que o Supremo encontrou indícios suficientes de que ele tirou vantagens no petrolão (recebimento de propinas no valor de US$ 5 milhões) e que deve ser investigado. O STF agora reunirá mais provas para condená-lo ou não. Ou seja, até “prova em contrário”, Cunha ainda é considerado inocente.
E é nisso que o presidente da Câmara se apega para dizer que não tem há nada contra ele e, portanto, não vê razão para se afastar do cargo, conforme passaram a exigir ontem deputados da oposição e alguns governistas também. De toda forma, Cunha sai totalmente (mais do que já estava) esvaziado do episódio. O que justifica as discretas comemorações no Palácio do Planalto, conforme registrou reportagem de Vera Rosa em “O Estado de S. Paulo”. A tese do impeachment perde seu principal incentivador.
Comemoração discreta porque Cunha, até segunda ordem, continua na presidência da Câmara, onde possui um poder de decisão discricionário capaz ainda de provocar atribulações e até causar estragos sérios à presidente, ao governo e até ao país. E Cunha já mostrou que não tem pudores de entrar no pantanoso terreno da vingança quando se trata de defender seus interesses políticos e negociais.
O presidente da Câmara tem à sua disposição uma carregada “pauta-bomba” que pode acionar a qualquer momento. Ontem mesmo o governo precisou agir com presteza para adiar a votação de uma delas, com a ajuda da oposição: a mudança no modo de pagamento da dívida do estados à União, com o potencial de provocar um rombo de cerca de R$ 300 bilhões nas contas federais.
Um outro exemplo pode ser o da mudança nas regras para o leilão do pré-sal. O governo, discretamente, apoiou a proposta de José Serra aprovada no Senado, que torna facultativa a participação da Petrobras em todos os negócios licitados na área. A aprovação explodiu como uma bomba dentro do PT e foi um dos motivos para o estresse que Dilma viveu na semana passada com seu partido.
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O projeto está agora na Câmara e o Palácio do Planalto gostaria que permanecesse dormitando por lá por algum tempo, para evitar mais problemas políticos. A contragosto (por isso facilitou por baixo do pano sua aprovação) a presidente concluiu que a Petrobras não tem no momento condições de investir na área e o melhor mesmo é ceder mais para o setor privado.
Mas não pode, nessa quadra de dificuldades políticas que enfrenta, abrir um flanco de atritos com o PT e outros aliados – terça-feira ela foi avisada pelo PDT que é contra as mudanças. Botar a coisa em votação agora na Câmara será um pandemônio.
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Qual o ritmo que Cunha imporá ao impechment?
Ainda mais que há, por lá, um outro projeto mais radical na abertura do pré-sal: simplesmente propõe o fim do sistema de partilha, criado pela dupla Dilma-Lula, e a volta do sistema anterior, de concessão. E é este um dos trunfos-vingança que Cunha tem nas mãos. Antes mesmo de saber da decisão do STF, o presidente da Câmara já se dispusera a apressar a tramitação desses dois projetos, concomitantemente. Pode agora sacar de imediato a arma do coldre.
Outra dúvida diz respeito ao ritmo que Cunha vai agora tentar impor ao processo de impeachment. Até então, ele parecia trabalhar em banho-maria para manter a presidente Dilma Rousseff em constante tensão. Agora, sob nova ameaça, pode querer apressar o andamento do pedido de afastamento da presidente para jogar a presidente no fogo no momento em que ela tenta se conciliar com os aliados e até com parte da oposição.
O jogo de Cunha – e todos os seus cálculos são feitos nesse sentido, inclusive o timing do impeachment – é cuidar da salvação do mandato e de sua permanência, o maior prazo de tempo possível, na presidência da Câmara. Ele precisa do mandato para manter o fórum privilegiado, garantir o julgamento pelo STF, que pode ser demorado, como se viu no caso do mensalão, ocorrido em 2005 e só julgado em 2012.
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Sem o fórum privilegiado, Cunha teria seu processo transferido para Curitiba, onde as coisas andam em grande velocidade. Aliás, a capital paranaense virou o terror de todos os suspeitos de envolvimento no petrolão. De volta ao Senado, Delcídio do Amaral, por exemplo, avisou aos colegas que “só não aceita ir para Curitiba”. Uma clara ameaça: se tentarem cassar seu mandato, ele “leva junto meio Senado”.
Cunha joga, assim com o medo que toma conta dos parlamentares com a Operação Lava-Jato. Já há um número elevado (fala-se em 60, número não explicitado) de congressistas que teriam sido citados nas delações premiadas e a qualquer momento podem ser denunciados pelo procurador-geral da República no STF, tal Rodrigo Janot fez com Eduardo Cunha. Os aliados de Cunha exploram esse temor. Ontem, defendendo seu protetor, eles lembravam essa situação e até o caso de Renan Calheiros, que também tem vários processos sendo analisados no STF.
Daí uma silenciosa solidariedade em relação à Cunha, o que pode salvar seu mandato e mantê-lo por um bom tempo ainda na Presidência da Câmara. Ainda esta semana ele ganhou um pequeno alivio na Comissão de Ética, talvez suficiente para evitar a perda da função de deputado.
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Do parecer aprovado na CE para prosseguimento da ação contra Cunha, foi retirada a acusação por suspeita de envolvimento no petrolão. Ficou apenas o fato de ter mentido à CPI da Petrobras dizendo que não tinha nenhuma conta em seu nome no Exterior. Ou seja, ele não será mais julgado por suspeita de corrupção, apenas por quebra de decoro parlamentar, por ter faltado com a verdade.
Em função dessa mudança, os adeptos de Cunha já estão defendendo uma punição mais branda para ele, por um crime menor – a suspensão temporária do mandato em lugar da simples ida para casa, sem direitos políticos.
O terror do dia em Brasília: a notícia de que o presidente da OAS, Leo Pinheiro, um dos empreiteiros mais próximos a Lula e aos políticos em geral, acertou fazer delação premiada. Já condenado na Operação Lava-Jato, ele tem voltar à cadeia.
Outros destaques dos
jornais do dia
– “Sem surpresa e dividido, BC mantém juro básico em 14,25%” (Valor/Globo/Estado/Folha)
– “Petrobras negocia subsidiária Argentina” (Estado)
– “Petrobras decide vender concessões terrestres” (Valor)
– “Irá sonda o Brasil para ‘megaencomenda” na indústria automotiva” (Valor)
– “Estados Unidos sobretaxam aço do Brasil e de outros países” (Globo)
– “IR de remessa de turismo para o exterior cai para 6%” (Folha)
– “Governo corre para salvar aéreas” (Globo)
– “Samarco pagará até R$ 20 bilhões” (Globo)
– “Governo fecha acordo de leniência com três empreiteiras” (Globo)
– “Dono da empreiteira OAS cogita fazer delação” (Estado/Globo)
– “Promotoria investiga chefe da Casa Civil de Alckmin” (Estado)
– “Manobra de Collor entrega relatoria a aliado de Delcídio” (Estado)
_ “Justiça francesa condena Maluf à prisão” (Estado/Globo/Folha)
LEITURAS SUGERIDAS
Editorial – “Contas de fantasia” (diz que sobra fantasia e falta planejamento na revisão orçamentária mandada pelo Executivo ao Congresso) – Estado
Eloísa Machado e Rubens Glezer – “Decisão repercutirá no equilíbrio do poder em Brasília” (a transformação de Cunha em réu poderá reverberar especialmente na dinâmica e velocidade com o qual Cunha administrará o processo de impeachment) – Estado
Thomas L. Friedman – Cuidado, política explodindo” (comenta a ascensão de Donald Trump nos EUA e diz que o que o fascina nele é que está implodindo seu partido com uma proposta totalmente nova de hibridismo político) – The New York Times/Estado
Miriam Leitão – “Difícil missão” (comenta a manutenção da taxa de juros e diz que o BC tem pouco a fazer num quadro de inflação alta, recessão, alta da dívida e baixa arrecadação) – Globo
Ribamar Oliveira – “Propor uso das reservas é vender ilusão” (diz que usar reservas para fazer investimentos, como defende o PT, é caminho certo para aumentar o descontrole do governo sobre as políticas monetária e fiscal) – Valor
Maria Cristina Fernandes – “A unidade do PMDB e o futuro de Dilma” (diz que mais que o PMDB o que preocupa presidente é aproximação de Temer e Renan, pois Dilma acertou a divisão do PMDB para melhor governar, mas apenas a primeira metade dos planos se concretizou) – Valor
