Primeiras leituras: um plano para ajudar financeiramente a Petrobras

Está em estudo um plano que pode engordar em pouco tempo o caixa da estatal em cerca de R$ 7 bilhões, um alívio para a empresa, que corre o risco de ter reduzida sua capacidade de tomar crédito por causa das repercussões do escândalo de corrupção e da falta de aprovação do balanço por uma auditoria independente.

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Escândalo à parte, diante do qual ainda demonstra enorme perplexidade, o governo começa a se movimentar para tentar preservar a Petrobras e garantir a saúde econômico-financeira da empresa e ainda deixar intocado ao máximo sua capacidade de investimentos. E também evitar que as notas de classificação de risco da empresa sejam rebaixadas.

Quando, há duas semanas, a agência Moody’s anunciou que a nota individual a Petrobras havia sido diminuída, mas que o rating global foi mantido (o que assegurou a empresa continuar classificada como risco soberano), ela alertou que esta classificação também poderia ser reduzida. Este quadro dependeria do apoio que o governo, seu maior acionista, desse à empresa.

E é isto que o governo, segundo reportagem exclusiva da “Folha de S. Paulo” hoje, está se preparando para fazer. Pelo plano, a estatal vai poder vender no mercado títulos com garantia do Tesouro Nacional. Com deságio, os papéis renderiam R$ 7 bilhões. O lastro é a dívida da Eletrobrás na compra de combustível para usinas térmicas

A operação pode ser fechada neste ano. A Eletrobrás já firmou o acordo com a Petrobras reconhecendo o montante da dívida, e o Tesouro deve assumir o compromisso de garantir o débito da estatal do setor elétrico. De posse da garantia, a petroleira terá condições de ir ao mercado e negociar a dívida, aceitando um deságio sobre o que tem a receber.

Mais ações nos EUA

O tempo está ficando cada vez mais curto para o governo agir e evitar que a empresa corra o risco de ficar com o crédito limitado. Ontem, mais ações judiciais contra a empresa foram abertas nos Estados Unidos. Agora já são seis.

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Isto poderá levar até à suspensão da negociação de títulos da petrolífera nacional naquele mercado. E segundo analistas, uma eventual suspensão dos ADRs (recibos que representam ações de uma empresa na Bolsa de Nova York) da Petrobras por causa das ações judiciais seria mais um grande problema com o qual a estatal teria de lidar – além dos escândalos de corrupção, o balanço do terceiro trimestre não foi auditado.

Amanhã o Conselho de Administração deve aprovar o balanço do terceiro trimestre e divulgá-lo. Mas o resultado contábil deverá sair sem o aval da auditoria PwC. Conseguir este aval será uma outra batalha da empresa.

De acordo com reportagem no site de “Veja”, se os auditores não aprovarem os resultados anuais da companhia até abril, fontes do mercado financeiro avaliam que a empresa poderá ter de antecipar o pagamento de até US$ 11 bilhões em títulos, além de saldar um empréstimo de US$ 5,8 bilhões com um banco brasileiro.

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Parece inevitável mesmo que a Petrobras reveja seu ambicioso plano de investimentos.

Apoio para os terceirizados

Porém, ao mesmo tempo em que procura aliviar a situação econômico-financeira da Petrobras com uma mão, com a outra o governo pode arranjar novos problemas para a companhia.

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Segundo informa o jornal “O Estado de S. Paulo”, o ministro Aloizio Mercadante costura um acordo com a Petrobras e o Ministério Público Federal para fazer a estatal arcar com o dinheiro devido por fornecedoras da estatal que fizeram demissões recentes por causa das dificuldades de caixa e a insegurança jurídica após a operação Lava-Jato.

A proposta em estudo é que a Petrobras pague os direitos devidos pelas empresas fornecedoras aos trabalhadores como uma espécie de adiantamento e depois desconte esse montante dos valores que tenha de pagar às empresas. O universo de terceirizados da Petrobras é de cerca de 300mil trabalhadores, segundo os sindicatos. O assunto será discutido segunda-feira no Palácio do Planalto.

Quem continua sem saber nada sobre o escândalo na estatal é o Congresso Nacional. Ontem, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), não pediu nenhum indiciamento no seu texto final. O texto ainda não foi aprovado, será votado na próxima semana, mas deve ser passar fácil, uma vez que os governistas são maioria na Comissão.

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Depois de mais de sete meses – e muitas manobras regimentais e ainda a ajuda discreta de seu próprio partido para tentar livrá-lo – o deputado André Vargas perdeu na quarta-feira seu mandato na Câmara. Vargas cai porque usou facilidades – entre elas um jatinho – oferecidas pelo doleiro Alberto Yousseff, peça-chave do escândalo da Petrobras.

É o primeiro cassado, a primeira vítima no mundo político de uma lista que pode incluir muito mais gente. A tensão cresce em Brasília, no Congresso principalmente, porque há sinais de que os suspeitos de envolvimento no escândalo poderão ter seus nomes apresentados ao Supremo Tribunal Federal, com pedido de abertura de processos, ainda este mês.

O jornal “Valor Econômico” traz hoje uma reportagem com o perfil e o modo de trabalhar dos nove procuradores da República responsáveis pelas investigações da Operação Lava-Jato.

Diz a reportagem: “Eles têm entre 28 e 50 anos, são pós-graduados em universidades americanas e europeias, estudiosos da operação Mãos Limpas, que desarticulou a máfia italiana no começo dos anos 90 e atuaram juntos em casos como o Banestado e o mensalão. Os nove procuradores da Operação Lava-Jato fizeram uso inédito das delações premiadas na obtenção de provas para a denúncia a ser oferecida contra aquela que é apresentada como a maior organização criminosa de agentes públicos e privados já desbaratada no país.”

O PT e os

ministérios

Informa o jornalista Ilimar Franco, em sua coluna de “O Globo”, que e ex-presidente Lula pediu aos petistas que contenham o apetite por cargos. A hora seria a de fortalecer a presidente Dilma Rousseff, não de criar problemas.

O colunista de “Veja”, Lauro Jardim, diz em seu blog no site da revista que no café da manhã que tomou ontem com senadores e deputados do PT, Lula deu as diretrizes da reforma ministerial.

As mudanças em curso, segundo ele acertadas com a presidente, seguem três linhas:

1) Acomodar melhor os aliados. Lula repetiu o que Aloizio Mercadante já dissera: o PT vai perder espaço em benefício do PMDB e de outros partidos da base.

2) Levar para o governo atores sociais importantes, como, por exemplo, indicações das centrais sindicais ou de movimentos sociais que possam dar apoio ao governo em momentos críticos.

3) Melhorar o equilíbrio entre indicados do Senado e da Câmara. Ou seja: diminuir o peso do Senado e aumentar o da Câmara. A questão é saber se os petistas se conformarão com isso.

É por essa razão que Lula entrou novamente em campo. Acalmar os liderados.

Dilma aprovada,

Alckmin reprovado

O PT respira aliviado e o PSDB entra no inferno.

Em Brasília, com ressalvas, o TSE aprovou as contas da campanha da presidente Dilma Rousseff, com o voto favorável também do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, cuja posição o PT temia.

Mendes, no entanto, procurou se resguardar de algum problema futuro, e escreveu em seu relatório, numa evidente alusão às investigações do caso Petrobras:

“Ressalte-se que essa conclusão não confere chancela a possíveis ilícitos antecedentes e/ou vinculados às doações e às despesas eleitorais, tampouco a eventuais ilícitos verificados pelos órgãos fiscalizadores no curso de investigações em andamento ou futuras. Pelo contrário, foram verificados indícios de irregularidades que merecem a devida apuração”.

Já em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 5 votos a 1, desaprovar as contas eleitorais do governador Geraldo Alckmin (PSDB), o que pode criar um sério problema para o partido e para o governador.

O motivo da decisão foram divergências entre as prestações de contas parciais e o documento final entregue pela campanha de Alckmin à Justiça Eleitoral, o que configura irregularidade grave. De acordo com o processo, R$ 900 mil não foram declarados na primeira parcial de contas, e faltaram mais de R$ 8 milhões na segunda parcial.

Comissão da Verdade

reabre polêmica da anistia

Visivelmente emocionada, a ponto de chorar (afinal, foi vítima de tortura no período da ditadura militar 1964-1985), a presidente Dilma Rousseff procurou, em seu discurso na cerimônia de apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) equilibrar-se e exorcizar alguns fantasmas que podem vir a assombrá-la em um período politicamente já tão delicado.

Ao mesmo tempo em que elogiava o trabalho da Comissão e condenava a prática da violência política relatada no relatório, Dilma não encampava todas as sugestões da CNV. Disse, por exemplo, que o conhecimento melhor da verdade não deve levar a revanchismos e deu indicações claras de que não defenderá a revisão da lei da anistia.

Dilma teve o cuidado de não desagradar nem aqueles que defendem totalmente o trabalho e ao mesmo tempo não se indispor com a outra ala, a dos militares. Já relatamos neste espaço, e está ainda hoje nos jornais, que tanto os militares da ativa quando os da reserva não gostaram da movimentação e das conclusões da CNV.

A presidente lembrou, numa definição de sua posição, o respeito devido aos “pactos da redemocratização”.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, trabalhou ativamente para acalmar os comandantes das três forças e seus comandados. Por precaução, para não criar constrangimentos, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não foram convidados para a cerimônia de ontem.

Disciplinados, é improvável que os militares da ativa façam manifestações públicas. A reação deve ficar apenas no mal-estar generalizado.

Documento superficial

Os da reserva, porém, que já estão ativos nos protestos nas redes sociais, prometem reações maiores. O Clube Militar pretende apresentar uma “contrarelatório” listando o nome de 120 nomes de militares, policiais e civis que morreram em ações da luta armada contra a ditadura. Vão fazer barulho, mas sem nenhum efeito político.

O relatório da CNV não foi bem recebido também por setores ligados à luta pelos direitos humanos. Familiares das vítimas reclamaram que a comissão pouco contribuiu para esclarecer o que ocorreu com os corpos.

A fundadora do grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra considerou o documento “superficial”. Segundo ela, houve influência de forças políticas dentro do governo federal nos rumos do trabalho da comissão. Presidentes responsáveis

O documento aponta 434 mortos durante o regime militar, acusa a responsabilidade de 377 pessoas, cobra a revisão da Lei da Anistia e propõe a desmilitarização das PMs. O trabalho arrola nomes de figuras que, de acordo com a comissão, são responsáveis pelos crimes da ditadura, em sua concepção política ou na execução direta.

Na lista estão os cinco presidentes militares, os ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica do período e figuras poderosas como Golbery do Couto e Silva, que foi chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), assim como comandantes dos serviços reservados militares e de batalhões. Há ainda delegados de Polícia Civil, suboficiais e praças, médicos e legistas a quem se atribuiu a responsabilidade direta na autoria dos crimes. Este grupo soma ao menos 240 pessoas.

Está reaberta a polêmica sobre a Lei da Anistia. Em 2010, com o parecer do então advogado geral da União e hoje ministro da instituição, Dias Toffolli, o Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação pedindo a suspensão dos direitos de perdão para os agentes do Estados envolvidos em crimes políticos.

Agora, já há divergências no Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso, que na ocasião ainda não estava na instituição, disse ontem da a validade da Lei da Anistia, a 6.683 deve ser examinada de novo pelo tribunal. Segundo ele há uma nova circunstância, que é uma decisão posterior da Corte Interamericana, ligada à OEA, condenando a anistia total como a brasileira. O ministro Marco Aurélio Mello é totalmente contrário a qualquer revisão.

Outros destaques

dos jornais do dia 

– EMPREGO – Com o fraco desempenho da produção e o pessimismo de empresários, o emprego na indústria voltou a cair em outubro. O número de pessoas ocupadas no setor recuou 0,4% ante setembro. Foi a sétima taxa negativa seguida nessa base de comparação, segundo dados do IBGE. Nesse período contínuo de queda, o emprego acumula uma perda de 3,9%. Em relação a 2013, a indústria completou, em outubro, 37 meses consecutivos nos quais as demissões superam as contratações. Na comparação com outubro do ano passado, o emprego teve queda de 4,4%. Foi o tombo mais intenso desde outubro de 2009 (-5,4%), período em que o país vivia o auge dos impactos da crise global. Com esse resultado, o total do pessoal ocupado assalariado também recuou, 3%, no acumulado de 2014. Já a taxa acumulada nos últimos 12 meses registra uma queda de 2,8% e manteve a trajetória descendente iniciada em setembro do ano passado. A pesquisa mostra redução do custo da mão-de-obra e fechamento de postos de trabalho.

– JUROS/CARTÃO DE CRÉDITO – As taxas de juros cobradas no cartão de crédito atingiram o maior patamar em quase 15 anos, de acordo com dados da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). Em novembro, os juros médios cobrados nessa modalidade chegaram a 10,90% ao mês, o equivalente a 246,08% ao ano. É o maior patamar registrado desde janeiro de 2000, quando a taxa de juros média do cartão era de 10,93% ao mês (ou 247,2% ao ano). Em outubro, o juro médio foi de 10,78% mensais.

– JUROS/EMPRESAS – O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aumentar ainda este ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje de 5% ao ano, para vigorar no primeiro trimestre de 2015. Essa é uma das medidas importantes na área fiscal. Os novos ministros da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, respectivamente, vão ser empossados junto com os demais ministros em janeiro, mas se não influírem na decisão da última reunião do CMN este ano, uma elevação da taxa de juros que baliza os empréstimos do BNDES só sairia em março do próximo ano. A equipe que assume o comando da economia a partir de 2015 não pretende fazer novas transferências de recursos para o BNDES, mas o fim dos aportes de recursos públicos para prover os bancos públicos não resolve toda a história. (“Valor”)

– INDÚSTRIA/ESTOQUES – Apesar dos ajustes que vem realizando, com demissões e fraco ritmo de produção, o setor industrial ainda não conseguiu reduzir os estoques, que seguem expressivos. Na média de outubro e novembro, 7 dos 14 ramos industriais pesquisados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação apontaram um volume acima do normal de mercadorias paradas. O quadro é mais preocupante nas categorias de bens de capital e de bens duráveis, nas quais a fatia de empresários que considera o volume de estoques como excessivo ficou em 26,6% e 44,8% em novembro, respectivamente, acima da parcela de 13,3% na média de todos os gêneros industriais. Esses dois setores vêm indicando mercadorias paradas em excesso desde o segundo semestre de 2013. (“Valor”)

– TELECOMUNICAÇÕES – A oficialização da venda dos ativos da Oi em Portugal para a francesa Altice e conversas entre a tele brasileira e a TIM, como parte de um movimento de consolidação do mercado de telefonia no país, provocaram uma onda de especulações ontem. Segundo apurou o Valor, as conversas entre Oi e TIM, e que também envolvem Claro e Vivo, estão avançando. Mas ainda não foi feita nenhuma proposta pela TIM, subsidiária da Telecom Italia. Por enquanto, diz uma fonte a par do assunto, a Oi assimila a venda da Portugal Telecom à Altice, operação que ainda precisa da aprovação de autoridades regulatórias europeias. De acordo com a Bloomberg, já estaria pronta uma proposta de US$ 15 bilhões do BTG Pactual, em nome da Oi, pela TIM, que seria depois divida entre Claro e Vivo. (“Valor”)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Luis Francisco de Carvalho Filho – “Novos elementos podem alterar o julgamento do STF de 2010” – Folha 

2. Eloísa Machado de Almeida – “Relatório terá peso sobre nova análise” – Estadão

3. Vinicius Torres Freire – “Um pacotinho para a Petrobras” – Folha  ruídos na área fiscal” – Valor 

4. Editorial – “A cobrança de Tombini – Estadão

5. Ribamar Oliveira – “Surgiram os primeiros ruídos na área fisca” – Valor