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Há a expectativa de que o governo envie hoje ao Congresso Nacional o projeto que modifica a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) deste ano para reduzir a meta de superavit primário – prometido em 1,9% com diversos descontos legais.
O Ministério da Fazenda ainda está fechando os termos do ajuste, mas a meta oficial deste ano, de R$ 116,1 bilhões para o governo federal, pode ser reduzida para R$ 49,1 bilhões. Até setembro, o governo produziu um déficit de R$ 20 bilhões. Para o setor público como um todo (União, Estados e municípios) o déficit está em R$ 25,5 bi.
Ou seja, é praticamente impossível, mesmo com todas as receitas extraordinárias já programadas – resto do Refis, dinheiro da concessão da telefonia 4G ainda não recolhida – que se alcance o número prometido. O governo fará a alteração legal entre outras coisas para evitar o risco de um enquadramento em crime de responsabilidade fiscal.
A equipe econômica corre para apresentar o projeto porque o prazo é muito curto para aprová-lo até o fim do ano, ainda mais que a oposição, mais animada depois da votação de outubro, promete obstruir e votar contra. E há os eternos problemas como os aliados, que gostam dessas confusões e apertos do Palácio do Planalto para barganhas.
O que o governo apresentar e suas justificativas estão sendo acompanhados com muita atenção porque necessariamente, diante do novo quadro econômico, ele precisará rever a LDO do ano que vem e o próprio projeto de Orçamento de 2015, apresentados com premissas muito otimistas.
Estarão aí, segundo muitos analistas, as indicações oficiais mais concretas de como deverá ser a política fiscal do ano que vem. Uma política fiscal crível e austera é considerada essencial para determinar os rumos da economia brasileira nos próximos anos, com destaques para o crescimento e a inflação. (Sobre o assunto ver os artigos de Delfim Neto e Yoshiaki Nakano, no “Valor Econômico” no “Leituras Sugeridas”. Ambos costumam ser consultados pela área econômica oficial.)
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Estados e municípios
Há alguns problemas imediatos, porém. Um deles é o recém aprovado projeto que mudou o indexador da dívida dos Estados e municípios, que deverá reduzir os estoques desses débitos em R$ 59 bilhões, reduzindo também os valor mensais que eles devem pagar ao Tesouro Nacional.
Isto trará um alívio imediato para os caixas estaduais e municipais (imediatamente ganham oito Estados de 180 municípios) e permitirá que eles contraiam novas dívidas. O que é bom para seus programas de investimentos. Contudo, tem a contrapartida de dificultar a obtenção de superávits primários pelo governo federal.
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Por isso, há dúvidas de como a presidente Dilma vai reagir em relação do projeto – se vetará todo, se conseguirá espaço para vetar algumas partes, como a retroatividade da correção da dívida, ou se promulgará a lei sem alterações. A pressão dos prefeitos e governadores é grande. Isto vai contar na hora de rever as contas do superávit.
Reportagem de “O Globo” aponta um outro problema na nova lei aprovada no Congresso: ela também deu sinal verde para medidas que podem dificultar o controle das contas públicas ao permitir, explicitamente, que sejam concedidos benefícios tributários (renúncias fiscais) sem que se aponte outra fonte de recursos para substituir os valores que serão perdidos. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que haja uma compensação.
Autonomia para o ministro
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Começou a contagem regressiva para o prazo, dado pela própria presidente, de indicação do substituto de Guido Mantega no Ministério da Fazenda, cujo canto de cisne será a participação, ao lado de Dilma, na reunião do G-20 na Austrália no fim de semana.
Informa “O Estado de S. Paulo” que a presidente já decidiu que dará mais autonomia ao novo titular para conduzir a política macroeconômica – os nomes mais comentados continuam sendo os do ex-secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Barbosa, e o do ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, duas apostas do ex-presidente Lula.
ATUALIZAÇÃO DAS 8H30
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Desde ontem um novo nome para a Fazenda passou a ser especulado em Brasília: o do atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Entrou na lista depois que Dilma o convidou para acompanhá-la no G-20. Tombini está na Suiça, de onde segue direto para a Austrália. Originalmente ele não fazia parte da delegação brasileira.
O presidente do BC tem a confiança de Dilma. No inicio do ano ele frquentava as listas preliminares de possíveis indicados para o Ministério da Fazenda do Dilma II. Depois sumiu por causa das insatisfações internas no Banco, inclusive de alguns diretores e, também segundo algumas fontes, por decepções de Dilma com alguns atos do BC.
Tombini é técnico acatado, tem o respeito do mercado, mas é visto por alguns como às vezes submisso demais aos desejos do Palácio do Planalto para um presidente de um Banco Central.
Tanto quanto a indicação do nome do substituto de Mantega a maioria dos analistas e empresários acredita que será necessário mesmo que Dilma dê sinais claros de que o ministro (assim como a nova diretoria do BC) terá mais liberdade para tomar decisões do que tiveram Guido Mantega e a turma comandada por Alexandre Tombini nos últimos quatro.
Avalia-se que enquanto o ministro da Fazenda de fato continuar sendo a presidente, os temores permanecerão. Manteve-se extremamente discreto durante a campanha eleitoral. Para alguns, ganhou pontos elevando os três dias depois de fechadas as urnas. Para outros, perdeu: os juros deveriam ser elevados antes.
Gilberto de Cavalho,
voz de Lula
Ao que se sabe, o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto de Carvalho, está de saída do Palácio do Planalto. Petista de extrema confiança do ex-presidente Lula, que o indicou para o cargo, nunca teve uma relação próxima com a presidente, o que nunca deixou de ser estranho para o ocupante de um cargo de tanta proximidade.
Carvalho sempre foi visto como um homem de Lula no Palácio do Planalto e jamais participou das grandes decisões do governo nesses quatro anos. Sua missão era fazer o meio campo como os sindicatos e centrais sindicais, movimentos sociais e ONGs, tarefas para as quais Dilma não tinha paciência.
Dilma não teve grandes problemas nesta área, embora as insatisfações desses setores fossem muitas. Tanto que esses grupos não foram preponderantes nos movimentos de junho passado.
Na ocasião, a interpretação de Gilberto de Carvalho para as passeatas, reconhecendo que o governo não dialogava muito com a sociedade, foi discrepante do oficial. Alguns “rasgos de sinceridade” (também conhecidos como sincericídios) do secretário sempre incomodaram.
A partir daí sua situação ficou mais delicada – quando começou a campanha falou-se na saída do ministro do cargo para ajudar no comitê. Parecia uma forma suave de Dilma livrar-se dele. Não vingou e Gilberto trabalhou nas duas frentes, sem destaque.
Com nomes já circulando para o seu lugar (o mais falado, até agora, é do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto). Gilberto está se despedindo do Palácio. E a seu estilo.
Diálogo falho
Ontem, em entrevista publicada no site da BBC Brasil, o secretário fez ressalvas à atuação da presidente nas áreas que ele acompanhava. Carvalho disse que o diálogo de Dilma com a sociedade foi falho, e que ela não manteve as mesmas relações com “os principais atores da política e da economia” que o ex-presidente Lula e não conseguiu atender às principais demandas dos movimentos sociais.
Estas são as mesmíssimas críticas que o ex-presidente Lula e uma grande parcela do PT e dos partidos aliados fazem à presidente. Hoje é a maior preocupação do líder máximo petista é fazer a presidente dialogar mais com a sociedade.
Quem conhece a relação de Gilberto de Carvalho com Lula não diria que esta entrevista à BBC foi fortuita.
A política no meio
da crise da água
Não é segredo para ninguém que o governador Geraldo Alckmin passou o período pré-eleitoral e eleitoral fazendo malabarismos para não admitir a necessidade de ao menos comandar uma campanha de racionalização do uso da água na região metropolitana de São Paulo e em algumas outras regiões do Estado antes de definitivamente decididas as eleições deste ano.
Do mesmo modo, a presidente Dilma Rousseff e o PT, ao mesmo tempo em que exploravam as dificuldades hídricas no território paulista, evitavam admitir o que era visível para os grandes especialistas e até analisado em documento técnicos da área federal: a estiagem que atinge as regiões Sul e Sudeste deixou as principais barragens em situação crítica e, para evitar o risco de um apagão no ano que vem, já no próximo verão, caso São Pedro não seja generoso, o governo deveria ter iniciado há muito tempo uma campanha de racionalização do uso de energia no país.
O Brasil não só não teria chegado ainda a uma situação como a de 2001 no governo Fernando Henrique Cardoso porque o consumo de eletricidade, em razão da baixa atividade econômica, está mais moderado e as usinas térmicas, construídas a maior parte depois daquele “apagão”, aumentaram a capacidade de produção nacional e estão sendo usadas em sua capacidade máxima.
Para agravar a situação veio o plano da presidente de reduzir a qualquer custo o preço da energia em 2012. Nesse meio termo, a produção de energia pelas hidrelétricas não aumentou, em parte por causa de problemas de gestão da área pública, em parte por demoras na concessão de licenças ambientais.
Mas, por causa disso, um custo para a sociedade já está contratado: como a energia das térmicas custa mais cara, o consumidor, nos próximos anos, terá um aumento extra na sua conta de luz para cobrir esta despesa, em valor ainda não calculado – além dos aumentos comuns.
De fato, os aumentos já começaram em vários Estados, em alguns a eletricidade já está custando mais até do que custava antes da presidente Dilma lançar em 2012 seu projeto de energia mais barata.
Gravidade da situação
Esperava-se que, passadas as eleições, a racionalidade voltasse à discussão e às ações dos governos em São Paulo e em Brasília. Parece que ainda não. Até agora nenhum dos dois adotou a medida óbvia de admitir a gravidade da situação e menos ainda para criar um plano emergencial que evite o pior.
Alckmin, ainda antes da eleição, ainda fez alguns movimentos tímidos para reduzir o consumo. Dilma nem isto.
Agora, o governador, que durante a campanha, quando acusado de não ter planejado a expansão da oferta de água para a região metropolitana procurava dividir a culpa com Brasília por falta de apoio, foi à capital da República levar um plano, orçado em R$ 3,5 bilhões, para conseguir recursos federais para executar projetos que acabem com o problema.
Foi recebido cordialmente, mas não saiu de lá com nenhuma promessa além da de colaboração. Segundo o governo federal os planos precisam ser mais detalhados para que possam ser analisados. Ou seja, Brasília considera que o governo paulista precisa fazer o “dever de casa”. Da reunião sai apenas um “grupo de trabalho”.
Informa a coluna Painel, da “Folha de S. Paulo” que a presidente Dilma orientou seus ministros a manter relativa distância da crise da água em São Paulo, temendo que Alckmin tente dividir a responsabilidade política de um eventual desabastecimento com o governo federal.
Por seu turno, o governo federal, por meio de alguns órgãos técnicos, apenas começa a admitir que podem surgir problemas com a eletricidade, sem nenhuma providência concreta ao que se saiba.
Em muitas coisas os políticos ainda não desceram dos palanques nem esqueceram as disputas eleitorais.
Outros destaques
dos jornais do dia
– ATIVIDADE ECONÔMICA – A economia brasileira cresceu 0,32% no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre, já descontados os efeitos sazonais, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas por meio do Monitor do PIB. De julho a setembro tanto a indústria como os serviços exibiram recuperação após perdas intensas no segundo trimestre – mais 1,47% e mais 0,66% respectivamente. A agropecuária que vinha com resultado positivo no ano recuou no segundo trimestre – queda de 0,71%. As estimativas do PIB pela GV haviam sido negativas nos dois trimestres anteriores. O Ibre ainda não entende esses dados como indicação de uma nova tendência. (Estadão)
– ECONOMIA MUNDIAL – A inflação anual ao consumidor da China manteve-se perto da mínima de cinco anos em outubro, a 1,6%, mais uma prova de que a segunda maior economia do mundo está se desacelerando e reforçando as expectativas de que as autoridades vão anunciar mais medidas de apoio ao crescimento. Em base mensal, a inflação ao consumidor ficou estável em outubro, informou o Departamento Nacional de Estatísticas nesta segunda-feira (10), em comparação à alta de 0,1% esperada pelos economistas. “O risco de deflação aumentou com a expectativa de mais desaceleração da economia nos próximos trimestres”, afirmaram economistas da ANZ em nota. (Folha/Reuters)
– ELETRICIDADE – A delicada situação dos reservatórios das hidrelétricas pode piorar. Dados da Câmara de Comercialização da Energia Elétrica (CCEE), compilados pela comercializadora de energia Comerc, mostram que a geração menor das fontes que utilizam biomassa e das usinas eólicas, com o início da entressafra e do período de ventos mais fracos no Nordeste, aliada à demanda mais forte, provocará um buraco de 9.241 megawatts médios em janeiro. O buraco terá de ser suprido pelas térmicas e hidrelétricas. (Estadão)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Jânio de Freitas – “Caminhos da reforma” – Folha
2. Clovis Rossi – “Antes que sejamos México” – Folha
3. Paulo Sotero – “Reaproximação com os Estados Unidos?” – Estadão
4. Vera Rosa e Rafael Moraes Moura – “Um novo capítulo da disputa entre o PT e o PSDB” – Estadão
5. Delfim Neto – “Fiscal, a mãe de todas as ordens” – Valor
6. Yoshiaki Nakano – “Ajuste fiscal necessário” – Valor