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Os resultados da arrecadação do governo federal em novembro, com uma queda de nada menos do que 13% em relação ao mesmo mês do ano passado, são a melhor indicação das dificuldades que no trio econômico da presidente Dilma no seu segundo mandato terá para realizar o ajuste fiscal considerado necessário para começar a colocar a economia brasileira nos trilhos.
A receita com impostos, taxas e contribuições federais somou R$ 1,097 trilhão de janeiro a novembro, numa redução de 0,99% em relação ao mesmo período do ano passado, considerando a inflação.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, a variação do ano será “zero ou pouco abaixo”. Inicialmente o governo previa um crescimento real da receita de 3% a 3,5%.
A queda foi resultado da soma de uma economia de baixo crescimento (o último boletim Focus prevê 2014 com um PIB positivo de somente 0,13%) e perda de arrecadação com as desonerações fiscais, bem maiores que as calculadas inicialmente.
Esta situação não será revertida no curto prazo, como admitem os próprios novos comandantes da nova economia. Portanto, a receita continuará rateando. Assim, o esforço fiscal de 2015, para se chegar ao prometido 1,2% do PIB de superávit primário, segundo muitos analistas ouvidos ontem, terá de ser muito forte.
Já se fala em algo em torno de R$ 100 bilhões, entre cortes reais de despesas (seguro desemprego, abono salarial, pensões da Previdência), aumento/correção de impostos e suspensão de “promessas” de despesas no Orçamento.
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Na reunião ontem pela manhã com os jornalistas em Brasília, a presidente disse que o número de R$ 100 bilhões é um chute. Sabe-se que este é um assunto que incomoda Dilma pelo que ela disse e prometeu na campanha. Porém, ela foi explícita pela primeira vez sobre o ajuste fiscal ao afirmar que vai “adotar medidas drásticas” na economia. Fez a ressalva de que não vai sacrificar os programas sociais.
Segundo o jornal “Valor Econômico” a meta fiscal de 2015 já começa pressionada por restos a pagar de cerca de 0,2%, despesas de 2014 transferidas para o ano que vem.
Dilma confirmou também que vai abrir o capital da Caixa Econômica Federal. De acordo ainda com o “Valor”, o IPO da CEF pode render até R$ 20 bilhões ao Tesouro. Informa também o mesmo jornal que o governo prevê novos aumentos da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para diminuir os prejuízos do BNDES com os empréstimos bancados com recursos do Tesouro. É o ajuste dos bancos oficiais.
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A maquiagem do superávit
Outro desafio do tríduo econômico do Dilma II será desarmar as armadilhas adotadas nos últimos anos a partir da Secretaria do Tesouro Nacional para maquiar os dados do superávit primário. Uma reportagem exclusiva do jornal “O Estado de S. Paulo” de hoje dá um retrato do que aconteceu.
Segundo um estudo elaborado no próprio Ministério da Fazenda, o governo Dilma Rousseff vem entregando resultados fiscais inferiores aos números oficialmente anunciados quando são descontados artifícios contábeis, como a incorporação de elevadas receitas extraordinárias, e o efeito do comportamento da economia na arrecadação.
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No ano passado, por exemplo, diz o texto, a economia para o pagamento de juros da dívida pública, quando retirados os artifícios, foi de apenas 0,87% do PIB. Oficialmente, o resultado fiscal anunciado foi de 1,9% do PIB. O cálculo ajusta as contas fiscais pelo ciclo econômico e desconta do resultado as chamadas receitas extraordinárias não-recorrentes, como a arrecadação com concessões e programas extraordinários de pagamentos de débitos (Refis).
O estudo “Monitor Fiscal”, obtido pelo Estadão,mostra que desde 2010 o resultado fiscal efetivo, ou estrutural, tem sido muito inferior ao oficialmente anunciado pelo governo. No cálculo feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE), a média entre 2002 e 2013 do superávit primário convencional, ou seja, aquele anunciado pelo governo, foi de 3% do PIB ao ano. O resultado estrutural foi de 2,61% do PIB por ano.
Graça fica, sai o
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Conselho de Administração
Na alongada conversa com os jornalistas, Dilma Rousseff fez, até agora, sua mais veemente defesa da presidente da Petrobrás, Graça Foster, garantindo que, como não está provado nada contra ela, Graça fica no comando da estatal juntamente com todos os seus companheiros de diretoria.
Pode ser esta a intenção da presidente, tirada lá do fundo de seu respeito profissional e amizade com Graça, porém não é esta a sensação do mundo político e de fora da seara oficial. Ontem mesmo, após a declaração de Dilma, o comentário era que, quanto mais ela cerca de cuidados/carinhos a amiga, mais ela está preparando terreno para a saída dela do comando da Petrobrás.
É que as complicações geradas pelo escândalo estão crescendo em duas pontas. De um lado, fica mais delicada a situação para a presidente da estatal depois das revelações da ex-gerente Venina Velosa de que havia comunicado a ela e a outros dirigentes os esquemas de corrupção agora vindos à luz do dia.
Graça tem sido instada a fazer várias explicações de coisas que ficaram nebulosas. Quando, por exemplo, o “Valor Econômico” revelou o conteúdo dos e-mails de alerta enviados por Venina, ela saiu para explicar que a ex-funcionária não havia sido bem explícita em seus avisos.
Ontem, voltou de novo a dar justificativas depois que a ex-gerente, em entrevista ao “Fantástico” da Rede Globo, disse que, além de mandar os e-mails, havia falado sobre o assunto pessoalmente com ela.
A presidente da Petrobrás teve de admitir a conversa pessoal, coisa que não havia relatado antes, nem em uma longa (de quase três horas) coletiva na semana passada. E voltou a dizer que Venina não foi explícita e que não foi omissa nesse caso. A pergunta que se fazia ontem é: quantas vezes Graça vai ser chamada a se explicar?
O outro lado da moeda, descrito em reportagens dos principais jornais brasileiros nas últimas semanas, é que a situação já está causando sérios prejuízos para a empresa e alguns de seus fornecedores.
Engolfada pelas histórias de corrupção, mesmo não tendo comprovado envolvimento nessas falcatruas, Graça (e sua diretoria) está quase paralisada e não tem condições, segundo boa parte dos analistas, de comandar mais a empresa.
O mais surpreendente ontem, na posição adotada pela presidente Dilma, foi que, ao mesmo tempo em partia com tudo para defender Graça Foster e garantir sua continuação à frente da estatal, ela anunciava que vai fazer mudanças no Conselho de Administração da companhia.
Fica, no mínimo, parecendo que foram os conselheiros que falharam. E Dilma presidiu este órgão por muito tempo e é responsável pela escolha de alguns de seus membros. Difícil de entender.
Ministros políticos
só depois de Janot
A presidente Dilma Rousseff complicou a própria formação do seu ministério e embaralhou a vida de quem quer um espaço no lado político (vagas a serem distribuídos aos partidos) de sua equipe, ao dizer ontem que antes de aceitar as indicações dos aliados vai consultar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para ver quem pode ser ou não denunciado por crime de corrupção na Operação Lava-Jato.
Dilma, com toda razão, não quer escolher uma pessoa que depois poderá ter a abertura de um processo solicitada ao Supremo Tribunal Federal. A primeira lista semioficial conhecida (não desmentida), divulgada semana passada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, contém pelo menos um nome ministeriável de fé: o atual presidente da Câmara e futuro ex-deputado, Henrique Eduardo Alves, cotado pelo PMDB.
Pode haver outros. Esta lista inicial, tudo indica, não está completa. Ela seria fruto apenas da delação premiada do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. Tem-se pelo menos mais duas delações já terminadas – a do doleiro Alberto Yousseff (já homologada pelo STF) e do ex-gerente da estatal, Pedro Barusco – e outras ainda em andamento.
O mundo político em Brasília, que nessas coisas sabe das coisas, trabalha com um número de 70 a 100 dos seus como possíveis beneficiários das falcatruas na Petrobrás.
Ontem, depois da declaração de Dilma, Brasília interpretava o aviso da presidente como uma maneira de constranger alguns candidatos ao ministério, seus partidos e seus padrinhos – e também de se livrar das pressões para que apresse as indicações. Tem sentido, porque o jogo, ao que se sabe, está pesado, inclusive no PT, partido que, pelo andar da carruagem, deve oferecer o maior número de nomes na lista política da Lava-Jato.
Mas ao impor esta condição, Dilma corre o risco não só de começar – mas de passar pelo menos um dos ou três meses do Dilma II – com uma parte de sua face velha e com ministros que sabem que serão necessariamente substituídos.
O procurador-geral Janot marcou somente para fevereiro, sem data certa, a entrega da denúncia ao Supremo para quem tem foro privilegiado. E avisou que não pretende abrir uma exceção para a presidente na questão do sigilo para informá-la, ainda que informalmente, quais políticos estão sob suspeita e podem ser processados.
Informa Cristiana Lobo, em seu blog no G1, que a presidente vai anunciar um lote de ministros hoje, aqueles cuja escolha está definida e que não dependem das mumunhas partidárias e, agora, do procurador-geral.
Já estão oficialmente confirmados Joaquim Levy (Fazenda) e Nélson Barbosa (Planejamento), Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento Econômico), além de Alexandre Tombini, no Banco Central, com status de ministro.
A leva de hoje poderá incluir Kátia Abreu (Agricultura), José Eduardo Cardozo (Justiça), Arthur Chioro (Saúde), Ricardo Berzoini (Relações Institucionais), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), Alozio Mercadante (Casa Civil) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral)
Outros destaques
dos jornais do dia
– EDUCAÇÃO – Mais investimentos em educação não levam necessariamente a aumento da escolaridade e da qualidade do ensino. É o que conclui um estudo recente da economista Joana Monteiro, da Fundação Getulio Vargas. A pesquisadora analisou o resultado do aumento de despesas educacionais por 60 municípios localizados na costa de 15 Estados, beneficiados desde o fim da década de 1990 pelo pagamento de royalties de petróleo. Para a pesquisadora, o exercício é uma oportunidade de avaliar o potencial da lei aprovada em 2013 que destina 75% dos futuros royalties do pré-sal à educação. Em sua análise, Monteiro descobriu que a injeção extra de recursos não fez com que as cidades beneficiadas conseguissem desempenho melhor do que outros municípios também costeiros, com características socioeconômicas semelhantes, mas que não recebem royalties. (“Folha”)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Editorial – “Dólar na balança” – Folha
2. Editorial – “O vermelhão e a agenda” – Estadão
3. José Paulo Kupfer – “Pesos e medidas” – Estadão
4. Paulo Rabello de Castro – “Mais do mesmo em 2015” – Globo
5. Leandra Peres – “Governo prevê novos aumentos da TJLP” – Valor