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A presidente Dilma Rousseff sentiu ontem na pele que não basta ganhar a eleição, ter sido eleita com o apoio de um amplo espectro partidário e fazer acenos de conciliação para garantir adesão a seus planos e propósitos políticos do mundo da política.
Ontem, dois dias apenas após derrotar o tucano Aécio Neves, Dilma recebeu dois recados de que terá de negociar mais, conversar mais, ceder mais. Perdeu na votação da Câmara que anulou o decreto da Política Nacional de Participação Social e começou a recuar no propósito de fazer um plebiscito para a reforma política.
Ambos os eventos mostram claramente as dificuldades práticas que a presidente terá no Congresso Nacional. Formalmente ela garantirá o apoio da maioria dos deputados e senadores. Porém, como alertou o líder do PMDB, na Câmara, Eduardo Cunha, falando em nome de seu partido, mas alerta que vale para todos os aliados, em alguns casos até para o PT, não será nunca um apoio automático.
Dilma confrontou-se ontem, na primeira sessão da Câmara depois de mais três meses, com um ambiente no qual se misturavam mágoas e uma vontade de firmar posição e mandar recados para o Palácio do Planalto.
A mágoa é daqueles que saíram derrotados nas urnas e culpam o governo e o PT, cujo símbolo é o próprio presidente da Câmara, Henrique Alves, vencido na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte. Como organizador da pauta de votação, Alves trouxe para ela um projeto que sabia complicado para o governo.
Ele mesmo, meses atrás, atendeu a pedidos do Palácio do Planalto para não colocar a proposta de suspensão do decreto da Política Nacional de Participação Social porque havia riscos de ele ser aprovado. Agora, deu o troco.
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Decreto bolivariano?
A proposta da PNPS, com a criação de conselhos populares para discutir as políticas públicas em todos os órgãos federais, foi muito criticada tanto por juristas como pelos políticos. Para alguns era um “decreto bolivariano”, pois substitui os canais institucionais normais, como o Legislativo, por grupos da sociedade civil escolhidos de forma não muito clara.
O Congresso reagiu porque se sentiu ameaçado. A coordenação desses conselhos é de responsabilidade da Secretaria Geral da Presidência de República.
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O governo rebateu as críticas dizendo que estava apenas aumentando a participação popular nas decisões oficiais ampliando “a voz do povo” e que muitos conselhos já funcionam, como por exemplo, na área de saúde. E acusou os adversários de serem contrários a esta participação. De fato, mas eles são consultivos. A proposta dava quase pode decisório aos novos.
Alguns líderes partidários no Congresso tentaram convencer a presidente a anular o decreto, que está em vigor desde sua publicação no primeiro semestre, e mandar a proposta como um projeto-de-lei para ser debatido e aperfeiçoado pelos deputados e senadores, como nos bons procedimentos democráticos em tema de tal importância.
Dilma não quis e daí nasceu a proposta de suspensão do decreto, aprovada ontem em votação simbólica. A decisão ainda precisará ser confirmada pelo Senado, porém, deve ser aprovada lá também, a não se que o governo consiga alguma nova manobra. O ambiente no Senado para o governo no momento é o mesmo da Câmara: necessidade de mandar alguns recados e de afirmação de autonomia. E também com alguns senadores magoados.
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A oposição teve papel secundário nesta derrota de Dilma, é pequena na casa – contribuiu apenas com o projeto de suspensão do decreto. Dilma ficou só com o PT, o PC do B e o PSol.Ela foi coisa dos governistas mesmo, dispostos a mandar sinais para a presidente em duas direções: querem participar da divisão do bolo do Dilma II e não pretendem deixar a Câmara a reboque do Palácio do Planalto.
O recuo do plesbiscito
Esse segundo ponto ficou caracterizado com o recuo estratégico da presidente no caso da reforma política, também dois dias após ter anunciado, no discurso comemorativo de sua vitória, que uma das prioridades dela no segundo mandato é realizar um plebiscito para a população opinar sobre o novo modelo político que quer para o Brasil.
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As reações no Congresso, comandadas pelo PMDB (registradas ontem neste espaço) foram de irritação. Os parlamentares entendem que esta é uma prerrogativa do Legislativo e sugeriram a opção do referendo.
A diferença: no plebiscito, a população é consultada sobre os pontos da reforma e o Congresso vota de acordo com as respostas. No referendo, Câmara e Senado aprovam a lei e depois ela é submetida à aprovação final da população. Dilma já passou a admitir a solução do referendo.
Mas não é esta a linha que o PT quer. A reforma política do partido de Lula quer impor o financiamento público exclusivo de campanha e o voto em lista para o parlamento, em vez do voto individual de hoje. Sugestão que não encontram guarida na maioria do Congresso, mas que poderia ser conquistada via plebiscito.
Dilma recuou para não começar fraturando suas relações com os parceiros e ficar manca politicamente, antes mesmo da posse oficial do segundo mandato.
Este caso mostra ainda (comentário também ontem neste espaço) as dificuldades que o vice-presidente Michel Temer, presidente nacional do PMDB, terá para unificar a legenda em torno dele.
Quando Dilma apresentou a idéia do plebiscito, no auge dos movimentos de rua do ano passado, Temer, que é professor de Direito Constitucional, foi dos primeiros a fazer ressalvas à proposta, depois esquecida pela presidente. Agora, foi um dos primeiros a encampar. Mas o PMDB foi quem mais botou água fria na história segunda e terça.
A economia, os juros, os
impostos e as contas públicas
Hoje o Copom do Banco Central deve anunciar a taxa básica de juros para os próximos 45 dias. Não há nenhuma expectativa de os diretores do BC possam fazer algum movimento, seja para cima seja para baixa. A Selic deve permanecer nos atuais 11% pelo menos até dezembro.
Contudo, informa a “Folha de S. Paulo” que no Palácio do Planalto já se começa a admitir a necessidade de um aumento na taxa de juros antes do que se imaginava poderia vir a ser preciso no ano que vem. Poderia ocorrer ainda na última reunião do ano do Copom..
Há preocupações com um repique da inflação, em função da taxa de câmbio, de alguns efeitos da seca sobre o preço dos alimentos e de um possível aumento dos combustíveis nas próximas semanas.
Ontem, a presidente Dilma Rousseff reuniu no Palácio do Planalto os ministros Guido Mantega, Aloizio Mercadante e Miriam Belchior e o secretário do Tesouro, Arno Agustín, para discutir a situação da economia e analisar as alterações na política econômica que Dilma disse que fará até o fim do ano.
A informação é de que o governo quer ter isto pronto até meados de novembro, quando a presidente vai à Austrália para uma reunião do G-20. A intenção também seria ter até esse dia a indicação do novo ministro da Fazenda.
Quanto ao substituto de Guido Mantega, as especulações continuam girando em torno dos mesmos nomes, ante o silêncio de Dilma: Luiz Trabuco, Henrique Meirelles, Nelson Barbosa, Rossano Maranhão, Jaques Wagner. Com dois acréscimos: o economista Otaviano Canuto, hoje no Banco Mundial, e o presidente da Vale, Murilo Ferreira.
Os assessores da presidente acreditam que com a política anunciada e o ministro indicado, será possível começar a retomada da confiança dos investidores no Brasil. E o G-20 seria um bom palco para isto.
As contas do Tesouro
É grande a expectativa para a divulgação, prevista para hoje, dos resultados da arrecadação do Receita Federal em setembro, postergada da semana passada. Os dados iniciais, sem o conhecimento de tamanho da arrecadação extra do mês, indicavam queda em relação a arrecadado em agosto e ao recebido em setembro do ano passado.
Confirmada a previsão, explicam os especialistas, o governo não teria mais como não admitir, como já se antevia há alguns meses, que não cumprirá meta de superávit primário de 1,9% do PIB em 2014. Há quem preveja até a possibilidade um déficit primário este ano.
No caso de não conseguir alcançar a economia mínima prometida de cerca de R$ 49 bilhões para abater da conta de juros, mesmo retirados todos os descontos legais possíveis, o governo terá de mandar um projeto para o Congresso pedindo modificações neste item da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade fiscal.
A divulgação oficial do não cumprimento da meta de superávit, embora já esperado, causará ruídos, principalmente lá fora, prejudicando essa busca da reconquistar a confiança dos investidores que a presidente quer empreender.
Sobre a política econômica, informa o jornal “O Estado de S. Paulo” que o governo definiu como prioridades até o fim do ano aprovar duas medidas de desafogo tributário: a unificação a redução das tarifas do ICMS para operações externas e a simplificação dos dois principais tributos federais, o PIS e a Cofins.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, cotado para presidir o Banco do Brasil no Dilma II, uma política fiscal forte deve ser uma das prioridades nos próximos anos.
Como chama a atenção o jornalista Cristiano Romero em sua coluna de hoje no “Valor”, um dos grandes temores da equipe econômica do governo é com a possibilidade de rebaixamento do rating do Brasil em 2015 por causa da deterioração fiscal.
Já começam a surgir avaliações de que para um ajuste de bom tamanho nas contas do governo será necessário um aumento de tributos. O retorno da CIDE dos combustíveis seria o primeiro passo. O ajuste do imposto das bebidas, outro. O socorro viria também da volta do IPI cheio dos automóveis, em janeiro, mas a indústria automobilística já está em campanha para prorrogar o benefício.
Outros destaques
dos jornais do dia
– NEGÓCIOS NO BRASIL – O Brasil subiu três posições no ranking anual do Banco Mundial sobre melhor ambiente para negócios. O país, entretanto, ainda ocupa uma posição longínqua. Ficou em 120° lugar na classificação da facilidade de fazer negócios em um grupo de 189 nações analisadas. Uma revisão do relatório o recolocou em 123ª posição na edição do ano passado.O Brasil está atrás de países como Equador (115), Chile (41) e México (39), mas se mantém à frente de Argentina (124) e Índia (142). O “Doing Business Report” avalia diversos indicadores, como o número de procedimentos, tempo e custo para a abertura de empresas, ambiente jurídico para cobrar dividas ou obter crédito, entre outros critérios.
– INVESTIMENTOS – No “Valor”: Depois de três anos praticamente parados, os investimentos públicos federais cresceram 19,7% entre janeiro e agosto em termos reais na comparação com igual período do ano anterior. O valor investido subiu para R$ 41,2 bilhões. Os dados são do Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público do Senado, e foram levantados a pedido do Valor por Gabriel Leal de Barros, da Fundação Getulio Vargas. Parte da recuperação do investimento, segundo economistas, está associada ao ciclo político – normalmente, os aportes crescem no último ano dos mandatos presidenciais. As restrições orçamentárias, porém, impediram um avanço tão expressivo quanto em 2010, quando os investimentos aumentaram 52,9%, em termos reais, de janeiro a agosto. Os dados não consideram as despesas com o Minha Casa, Minha Vida, que somaram R$ 226 bilhões de 2009 até agora. Desse total, R$ 109,4 bilhões são subsídios (R$ 85,6 bilhões provenientes do Orçamento Geral da União e R$ 23,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e R$ 116,5 bilhões em financiamento. Barros prefere não incluir o programa na rubrica investimento por acreditar que sua classificação mais correta seria na conta de subsídios.
– ATIVIDADE ECONÔMICA – O Índice de Confiança da Construção (ICST), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve forte queda no trimestre terminado em outubro, influenciado por avaliações mais negativas quanto ao presente e por uma deterioração nas expectativas. O indicador teve queda de 14,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. No trimestre encerrado em setembro, foi registrado recuo de 12,3% e, em agosto, de 9,9%. Tomando-se apenas o mês de outubro o recuo foi ainda maior, de 19,9%.
. A inadimplência das empresas teve queda de 0,5% em setembro ante agosto, mas aumentou 13,4% sobre o mesmo período do ano passado, de acordo com a Serasa Experian. No acumulado do ano, a inadimplência das pessoas jurídicas cresceu 7,4%, segundo o levantamento. O enfraquecimento da atividade econômica tem prejudicado a geração de caixa das empresas, ao mesmo tempo que o encarecimento do crédito tem dificultado a vida financeira, elevando a inadimplência no ano, avalia a Serasa.
LEITURAS SUGERIDAS
1. Matias Spektor – “Diplomacia da transição” – Folha
2. Elio Gaspari – “A maneira petista de conciliar” – Folha
3. Editorial – “A armadilha do plebiscito” – Estadão
4. Celso Ming – “O fator credibilidade” – Estadão
5. Cristiano Romero – “Rating: o grande temor” – Valor
6. Rosângela Bittar – “Dilma queima a largada” – Valor
