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No Brasil, a presidente Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda na Fonte pago pela pessoa física aprovada pelo Congresso Nacional.
Este índice é o da inflação do ano passado, ou seja, em termos reais o contribuinte continuaria apenas pagando a mesma coisa do que já pagava, sem nenhuma vantagem, se a correção do Congresso fosse mantida.
Informam as fontes oficiais que a presidente emitirá proximamente uma Medida Provisória para atualizar a tabela, a uma taxa de 4,5%. Isto é, quem paga IR vai pagar um pouquinho mais este ano do imposto em relação ao que pagava no ano passado, em termos reais.
Especialistas em tributação calculam que, como há tempos a tabela do IR na Fonta vem sendo corrigida abaixo da inflação, a perda dos contribuintes (aumento real de imposto) está em torno de 70% nos últimos 15 anos.
O IR da pessoa física é um imposto basicamente da classe média tradicional, dos assalariados que não conseguem fazer “planejamento tributário” e outras manobras. Paga-se ali “na fonte”, descontado na hora. Para o governo há um argumento “social”: a “nova” classe média e as pessoas de baixa renda passam ao largo dele.
O governo vetou a correção porque perderia, segundo alega, R$ 7 bilhões em receitas este ano. Assim, somando-se os outros impostos que já foram “ajustados”, como anunciou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy na segunda-feira, o contribuinte brasileiro dará ao governo mais R$ 27 bilhões este ano no chamado “esforço fiscal” para colocar em ordem as contas públicas.
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Prejuízo na veia
Outra parte desse esforço – algo em torno de R$ 18 bilhões de acordo com os cálculos oficiais, contestados por alguns especialistas por estarem superestimados – virá das mudanças nas regras de concessão de alguns benefícios da Previdência, do seguro-desemprego e do abono salarial.
Para as centrais sindicais, isto é prejuízo direto na veia dos trabalhadores, embora de fato haja mesmo certos abusos na operação desses benefícios. De todo modo, a conta aqui vai para o assalariado de baixa renda principalmente.
Quando soube do veto do IT, o presidente da CUT, Wagner de Freitas, perguntou: “Por que o governo não taxa as grandes fortunas”. A ideia é um equívoco do ponto de vista tributário, apontam especialistas, mas a reação de um dirigente da CUT, simpático ao governo, mostra o meio ambiente em relação à nova política econômica.
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Na outra ponta do espectro social, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, classificou como “confisco” a não correção da tabela do IT na Fonte.
Já a contribuição do governo para o ajuste, com os cortes preventivos no Orçamento anunciados dias atrás, mas ainda carentes de implementação real, girará em torno dos R$ 25 bilhões.
Placar final: grosso modo, a sociedade paga 2/3 e o governo paga 1/3 da conta gerada pelos desmandos fiscais do próprio governo.
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Muitos analistas, mostra reportagem do “Valor Econômico”, ainda estão com dúvidas de que o compromisso de superávit fiscal de 1,2% do PIB possa ser atingido. Eles consideram que o “desenho” está certo e apontando mesmo para este índice, porém, têm um olho aberto para os cortes de gastos prometidos e para o comportamento da receita em função das atividades econômicas. E ficaram também contas a pagar de anos anteriores.
Obama na outra linha
Enquanto isto, nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama anuncia um ajuste na política tributária local na direção exatamente oposta à da brasileira.
No tradicional discurso anual sobre o “Estado da União”, um balanço da situação do país e apresentação dos propósitos do governo para os próximos meses, Obama fez uma exaltação da classe média, com medidas concretas para melhorar sua vida.
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O presidente norte-americano propôs o aumento de impostos sobre os mais ricos para financiar programas para a classe média, a expansão dos direitos trabalhistas e investimentos na combalida infraestrutura do país.
Ontem, tivemos em São Paulo o terceiro confronto entre a polícia e manifestantes contra o aumento dos transportes coletivos em São Paulo nos últimos dez dias. A violência surge quando aparecem no movimento os black blocs. Mas as manifestações são organizadas pelo Movimento Passe Livre (MPL), essencialmente de jovens da classe média.
Tudo isso ajuda a entender um certo ar de insatisfação que grassa no país neste tórrido e seco verão. O governo vai lentamente se indispondo com a classe média, com os líderes sindicais, com grupos empresariais que já não está gostando de verem certos impostos aumentados. E com parcela do mundo da política.
Um ambiente
carregado na política
Acompanhar as mumunhas das disputas pela presidência da Câmara e do Senado e outras mumunhas da política partidária brasileira normalmente é indigesto demais para quem não é do meio.
Desde sempre, é um assunto que só interessa diretamente aos políticos – faz parte do universo da chamada “política dos políticos”.
Porém, as questões dessa “politiquinha” costumam trazer conseqüências que se espraiam para o mundo real e atingem interesses da sociedade – cidadãos e agentes econômicos.
É o que está começando a acontecer agora com a disputa pela presidência da Câmara entre os deputados Eduardo Cunha, do PMDB, e Arlindo Chinaglia, do PT.
Ela chegou a um nível, com troca de acusações e suspeitas que está azedando de vez as relações já eternamente não muito amistosas entre o PT e o PMDB, os dois principais partidos da base aliada de Dilma Rousseff.
Ontem, por exemplo, Cunha apresentou uma gravação, segundo ele forjada nos escaninhos oficiais, que (de acordo ainda com o deputado) insinuam seu envolvimento em negócios escusos. Cunha também já acusou o governo de estar trocando promessas de nomeações para o segundo escalão em troca de votos para Chinaglia.
O próprio Chinaglia e o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, rebatem as acusações. Mas, ao mesmo tempo, os jornais estão cheios de insinuações sobre o que seria a “campanha milionária” de Cunha, com, entre outras coisas, viagens em jatinhos particulares por todos os Estados.
As nomeações para os ministérios já deixaram muito tristes uma parte significativa do PMDB. A briga agora ameaça deixar mais sequelas que vão diretamente nos planos da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
Os trabalhos do Legislativo se abrem com um desafio pesado para a presidente: aprovar, sem modificações que as desconfigurem, as duas Medidas Provisórias das mudanças na área trabalhista. No caso, elas já têm a oposição dos sindicalistas.
Há ainda pendurada a aprovação do Orçamento. E há também uma série de propostas prontas para serem votadas, dependendo apenas de uma decisão dos presidentes da Câmara e do Senado para irem para a pauta, que podem criar problemas para os planos de austeridade do ministro Joaquim Levy.
O governo parece estar brincando com fogo, por temperamento e gosto a presidente Dilma continua alheia à política de relações com os partidos e o Congresso, opera mal nesta área – corre o sério risco de colher tempestades.
E num momento em que precisa de toda a paz do mundo para se concentrar na rearrumação da economia.
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