Primeiras leituras: BC põe a conta da inflação no ajuste fiscal

Anuncia-se que o esforço fiscal em 2015 pode ficar entre R$ 90 e R$ 100 bilhões - entre aumento de receitas, diminuição efetiva de receitas e contingenciamento de verbas orçamentárias. Para o Banco Central o tamanho dos juros no ano que vem vai depender disto.

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Informam os jornais “Folha de S. Paulo” e “O Estado de S. Paulo” que o pacote de ajuste fiscal do governo poderá ficar entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões no ano que vem, com a soma de aumento de receita e cortes efetivos de despesas mais o contingenciamento do Orçamento.

Segundo a “Folha”, a presidente Dilma Rousseff já recebeu de sua equipe as medidas legais do pacote fiscal – de R$ 30 bi a R$ 50 bi no total. O que estaria neste pacote é que o já vem sendo discutido:

1. Aumento de receita: volta da Cide dos combustíveis, reajuste no IPI das bebidas, eliminação do desconto do IPI dos carros, aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre importados e alterações na tributação de cosméticos.

Nesta primeira etapa não se fala em nova CPMF, defendida por alguns governadores eleitos ou reeleitos.

2. Cortes de despesas: redução dos gastos com seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte. Este é um ponto mais delicado, pois as centrais sindicais, das quais Dilma quer se aproximar, estão totalmente contra.

Na outra ponta, o contingenciamento, que deve ficar entre R$ 50 bi e R$ 60 bi, é simplesmente o – como dizem alguns economistas – “corte de vento” de sempre: serão podadas as verbas infladas no Orçamento pelos parlamentares. Não é corte efetivo, apenas preventivo.

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Neste ponto, a nova equipe econômica pode ter um empecilho: o Congresso está se preparando para votar, com urgência, um aspecto específico do chamado Orçamento impositivo: o dispositivo que proíbe o governo de contingenciar os recursos das emendas dos próprios parlamentares. Todo ano, a parte que a Tesoura do contingenciamento atinge são essas verbas.

Mais cortes, menos juros

Um ajuste fiscal efetivo – e crível – é parte essencial, além do plano de reconquista da confiança dos agentes econômicos privado – também da política monetária.

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Na ata relativa à reunião do Copom da semana passada, que elevou a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual (de 11,25% para 11,75%), o Banco Central deixou bastante claro que conta com o corte de gastos para elevar menos a Selic no ano que vem.

A “parcimônia” com o aumento de juros, anunciada na ata, tem como contrapartida a mão dura com os gastos do Tesouro.

Entende-se que o modo de combater à inflação ano que vem fica atrelado a isto: política fiscal dura, juros menores: política fiscal mais frouxa, juros maiores.

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O BC, porém, independentemente do que for feito agora, admite que os preços ainda vão ficar elevados nos primeiros meses de 2015 antes de começaram a cair consistentemente.

Tudo está indicando que uma das “ancoras” da inflação nos últimos tempos não mais dará a ajuda que deu até agora. A tendência é que o dólar volte a se valorizar nos próximos meses, apesar dos esforços do BC para conter a depreciação do real.

Ontem, por exemplo, o dólar à vista chegou a ser negociado acima de R$ 2,65 ao longo do dia. Caiu no final, mas ainda fechou cotado em R$ 2,643, uma alta de 1,21%. É a maior cotação desde 4 de abril de 2005.

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As razões da movimentação da moeda norte-americana nos últimos dias: dados mostrando fortalecimento da economia dos EUA, que voltaram a alimentar a possibilidade de aumento antecipado dos juros por lá e dúvidas sobre a manutenção do programa de atuações do Banco Central brasileiro no câmbio.

O ambiente político

no governo está tenso

O jornal “Valor Econômico” em duas reportagens relata que o clima em Brasília no governo e para o governo não está nada ameno.

1. Parlamentares do PT, reunidos com Lula num almoço que durou cerca de cinco horas, pediram ao ex-presidente assuma a coordenação política do segundo mandato de Dilma.

A queixa é a de sempre: a falta de diálogo com a presidente. Outra reclamação é contra o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que estaria “monopolizando” Dilma. O Palácio do Planalto estaria ficando “autista”.

Há reclamações ainda quanto à demora de uma ação mais efetiva no caso Petrobrás. Defende-se a demissão da atual diretoria da empresa, independentemente de Graça Foster e sua equipe não terem diretamente nenhuma culpa comprovada até agora. Como escreve Cláudia Safatle, no “Valor”, os desdobramentos do escândalo “estão tirando o sono” de Lula.

2. As relações entre o ministro entrante da Fazenda, Joaquim Levy, e o que está se despedindo, Guido Mantega, estão tensas. A transição não se faz tranquila.

Levy se queixa de que não ficar sabendo de todas as decisões que têm sido tomadas por Mantega. Ele teria achado desnecessário no novo aporte de R$ 30 bilhões do Tesouro para o BNDES. E não teria sido comunicado da operação entre Petrobrás e Eletrobrás de R$ 9 bilhões. Queixa-se também de que não tem todas as informações de que precisa para formular sua política.

Por outro lado, Mantega queixa-se que está sendo desprestigiado, que está pagando um alto preço por ficar no governo com o prazo de validade vencido e sendo obrigado a tomar medidas desgastantes que deveriam estar já na conta de Levy. Dilma não estaria arbitrando as divergências.

No geral, o que se critica é a quase paralisia da presidente – “inerte e perplexa” segundo alguns políticos da base aliada.

Ministério Público vai

fechando as portas ao “acordão”

A decisão anunciada ontem – inclusive com uma entrevista muito bem preparada e a presença do procurador-geral da Replica, Rodrigo Janot – do Ministério Público Federal do Paraná de pedir a abertura formal de processo contra 36 pessoas (executivos de empreiteiras e mais o doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor da Petrobrás), confirma que o MP decidiu avançar mais rapidamente com o caso Lava-Jato para evitar o “acordão” que estaria sendo costurado para tentar livrar as empresas das punições mais severas por envolvimento no escândalo.

Esta denúncia, ficou claro, só se refere a um aspecto da investigação. Outras virão.

Falando em nome dos nove integrantes da força-tarefa do Ministério Público, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou na entrevista que não há possibilidade de um acerto da instituição com as empreiteiras para que elas paguem indenizações em troca do arquivamento dos processos.

“O Ministério Público Federal rejeita qualquer tentativa de blindagem coletiva das empresas. É ilegal e imoral”, afirmou o procurador.

O esquema de corrupção na Petrobras configurou uma verdadeira “aula do crime”, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Essas pessoas, na verdade, roubaram o orgulho dos brasileiros”, disse Janot em outro pronunciamento muito duro em menos de uma semana sobre o caso.

A atual diretoria foi avisada

Mais uma revelação de teor explosivo nos escândalos envolvendo a empresa: informa o jornal “Valor Econômico”, com base em documentos reservados aos quais teve acesso, que as constatações de problemas na estatal foram comunicadas para a presidente Graça Foster e para José Carlos Cosenza, que substituiu o delator Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento e é responsável pela Comissão Interna de Apuração de desvios na estatal.

A reportarem é detalhadíssima.

Para Graça foram enviados e-mails e documentos comunicando irregularidades ocorridas tanto antes de ela assumir a presidência, em 2012, quanto depois. A presidente foi informada a respeito de contratações irregulares na área de comunicação da Diretoria de Abastecimento, sob o comando de Paulo Roberto Costa, e de aditivos na Abreu e Lima, envolvendo o “pool” de empreiteiras da Operação Lava-Jato.

Em 2014, foram remetidas a Graça denúncias envolvendo os escritórios da estatal no exterior. Nenhuma providência foi tomada com relação a esse último caso, ocorrido sob a sua presidência.

Diz ainda a reportagem que, ao contrário, a responsável pelas informações, a geóloga Venina Velosa da Fonseca, foi afastada do cargo que ocupava e transferida para a Ásia. Venina vai depor no Ministério Público do Paraná. A funcionária relata ameaças a ela e sua família.

Os problemas concretos

Informa a “Folha” que, sem repasses da Sete Brasil, empresa criada para construir e alugar sondas para exploração do pré-sal, por exemplo, a empresa Enseada Indústria Naval anunciou a demissão de mil trabalhadores das obras do estaleiro que está sendo erguido no recôncavo baiano.

Dono de um contrato para construir seis navios-sonda até 2020, o estaleiro é gerido por consórcio formado por OAS, UTC Engenharia – cujos executivos foram denunciados na Lava Jato -, Odebrecht e Kawasaki.

Como noticiado anteontem, para evitar que problemas como este se transformem numa bola de neve, as centrais sindicais se reúnem na segunda com representantes do governo, da Justiça e do Ministério Público Federal para discutir acordo que permita à Petrobrás pagar diretamente verbas trabalhistas de terceirizados demitidos de fornecedores.

Para fazer face a tais emergências, está confirmada a operação de engenharia financeira – Eletrobrás, Tesouro Nacional, Petrobrás – que permitirá à Petrobrás engordar em cerca de R$ 7 bilhões seu caixa (valor líquido da venda de R$ 9 bilhões de títulos provenientes de uma dívida da Eletrobrás).

Há muita expectativa sobre o balanço do trimestre julho/agosto/setembro, não auditado pelo Price, que a empresa divulgará hoje. O maior foco de observação será sobre se ela já registra os efeitos dos rombos em suas contas provocados pela Operação Lava-Jato. Segundo a opinião de alguns analistas, será uma divulgação apenas pró-forma.

Outros destaques

dos jornais do dia

– CONTAS PÚBLICAS – O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusConSP) acusou o governo federal de atrasar os pagamentos do programa Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Depois de um mês sem receber, boa parte das empresas associadas reclama de falta de dinheiro para honrar os compromissos de fim de ano, como a segunda parcela do 13º salário dos funcionários. Em nota, a Secretaria do Tesouro Nacional afirmou que não há atrasos no pagamento do Minha Casa Minha Vida. O Ministério de Cidades também afirmou que o cronograma de pagamentos segue com o fluxo normal.

– CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA/BRASIL – Seis municípios brasileiros continuaram concentrando, em 2012, quase um quarto de toda a riqueza produzida no país. Os dados constam do Produto Interno Bruto dos Municípios 2012, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O quadro se mantém praticamente inalterado desde 2008. Em 2011, esses municípios detinham 24, 6% do PIB. Em 2014, recuaram para 24%. São Paulo lidera, com 11,4% de participação em 2012, contra 11,6% em 2011. A seguir, vem o Rio de Janeiro, com 5%, contra 5,1%. Brasília ficou com 3,9%, abaixo dos 4% de um ano antes; Curitiba respondeu por 1,3%, contra 1,4% em 2011; Belo Horizonte manteve 1,3% e Manaus baixou 0,1 ponto, para 1,1%. No total, as seis cidades abrigam 13,6% da população brasileira.

LEITURAS SUGERIDAS

1. Vinicius Torres Freire – “Quem liga para o ministro da energia” – Folha 

2. Luiz Carlos Mendonça de Barros – “O mercado financeiro e a política” – Folha 

3. Editorial – “Uma carga destruidora” – Estadão

4. Celso Ming – “E vem mais inflação” – Estadão

5. José Paulo Kupfer – “‘Parcimônia’ é aposta nos prometido controle fiscal e de subsídios” – Estadão

6. Claudia Safatle – “Governo assiste inerte à destruição da Petrobrás” – Valor