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SÃO PAULO – O novo conceito previdenciário, aprovado no Fórum Nacional da Previdência Social, acrescenta às receitas de contribuições ao INSS as renúncias fiscais e o 0,10 ponto percentual da CPMF, que pertencem por lei ao RGPS, e exclui a parte rural, que é de responsabilidade do Tesouro Nacional.
De acordo com o consultor em Finanças Públicas, Amir Khair, a não-prorrogação da CPMF causará uma perda de R$ 10,5 bilhões às contas da previdência.
Segundo ele, com o novo conceito – e antes da decisão do Senado – as contas da previdência deveriam fechar 2007 em equilíbrio e, para 2008, já era possível contar com um superávit.
E agora?
“Não tenho maiores preocupações diante da decisão do Senado”, afirmou o consultor. “As contas das previdências têm melhorado a cada resultado e a queda da CPMF pode até afetar um pouco no início, mas existem maneiras de atenuar essa perda”.
Entre essas formas de compensação, Khair citou o aumento da massa salarial, além do crescimento da economia e da eficiência de gestão.
A tabela abaixo mostra, pelo novo conceito, como seriam as contas da previdência desde 2003 até 2008.
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| R$ bilhões | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |
| 1 – Arrecadação líquida | 80,73 | 93,76 | 108,43 | 123,52 | 136,39 | 154,54 |
| 2 – Benefícios | 107,13 | 125,75 | 146,01 | 165,58 | 182,26 | 199,62 |
| 3 – Resultado anterior (1 – 2) | -26,40 | -31,98 | -37,57 | -42,06 | -45,86 | -45,07 |
| 4 – Renúncias previdenciárias | 10,85 | 11,93 | 12,50 | 11,37 | 12,84 | 14,76 |
| 5 – CPMF (0,10) | 6,05 | 6,93 | 7,67 | 8,44 | 9,62 | – |
| 6 – Assistência Social Rural | 9,87 | 11,37 | 14,73 | 18,26 | 19,75 | 22,22 |
| 7 – Resultado Final (3+4+5+6) | 368 | -1,75 | -2,67 | -3,98 | -3,65 | -8,08* |
Cálculos de Amir Khair
A tabela já leva em conta a ausência da CPMF no ano que vem, mas, nos cálculos originais do consultor, que consideravam a parcela de 0,10 ponto percentual da contribuição, para 2008* estava previsto um superávit de R$ 2,416 bilhões.
Entenda o novo conceito
De acordo com o consultor, o conceito atual, que considera a diferença entre a arrecadação e o pagamento de benefícios, é ultrapassado, pois considera como despesas da previdência social despesas típicas da assistência social, como a assistência social rural, que representa o “grosso” do déficit da previdência e deveria estar sob a responsabilidade do tesouro nacional.
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Além disso, não se consideram nesse conceito as renúncias fiscais, que beneficiam a área da saúde, educação etc. “Se você expurgar esses elementos das contas e tirar a conta previdenciária pura, você vai chegar à conclusão de que os dados da previdência estão praticamente em equilíbrio”, afirmou o consultor.
CPMF
No âmbito das finanças públicas, Amir Khair também não está preocupado com o fim da CPMF, por três razões:
