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As empresas e entidades filantrópicas que mantém seus funcionários expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde a partir desta semana sofrerão fiscalização acirrada do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). Por este motivo, os trabalhadores têm o direito de se aposentar mais cedo através da aposentadoria especial, concedida aos 15, 20 ou 25 anos de trabalho.
De acordo com dados lançados hoje no Boletim da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), as entidades filantrópicas são as maiores responsáveis pelo comprometimento da integridade física de seus funcionários. Nas 6 mil filantrópicas do país, dos 701,4 mil trabalhadores, 110 mil estão expostos aos agentes.
A GFIP é um documento enviado mensalmente ao ministério com todas as informações pertinentes a Previdência Social, dentre elas, o nome de cada trabalhador, o valor do seu salário, as licenças, as férias, as condições a que está submetido, como os agentes nocivos.
No entanto, estes dados não parecem ser tão verídicos assim, pois existe a suspeita de que as entidades declarariam ter mais funcionários expostos a agentes nocivos por estarem isentas de contribuição previdenciária adicional sobre o salário do trabalhador aposentado pela aposentadoria especial e em contra partida, as empresas convencionais estariam omitindo informações para não pagar os percentuais devidos.
Muitos dos dados apurados não coincidem com os fatos reais,
como o caso de entidades filantrópicas atuando nas atividades associativas, culturais e desportivas. Segundo os dados informados no boletim, 25.911 empregados estão expostos a agentes nocivos, ou melhor, 11% do total de empregados do setor, enquanto as empresas convencionais apuradas no mesmo setor declararam 1,7% do total de seus empregados. Este é o segundo setor com o maior numero de pessoas expostas, entretanto esta diferença é muito grande tratando-se do mesmo setor, então nada mais justo que pressionar a fiscalização sobretudo nestas empresas que omitem informações com a intenção de reduzir encargos no seu orçamento.
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h2>Fonte: www.previdenciasocial.gov.br