Previdência: erros do passado têm que ser revistos para que país cresça

SÃO PAULO – Uma das maiores críticas a Constituição de 1988 reside no fato de houve uma ampliação excessiva dos benefícios concedidos, ignorando a evolução demográfica da população brasileira nos últimos vinte cinco anos. Com uma população mais velha e com maior expectativa de vida, o grave déficit do sistema de seguridade social tornou-se um dos maiores empecilhos para a retomada do crescimento do país.

Repartição simples é o regime adotado no Brasil

O regime adotado pela Previdência Social no Brasil está baseado no conceito de repartição simples, onde os mais novos, que estão contribuindo agora, pagam as aposentadorias dos mais velhos.

Com isto, pode-se dizer que existe literalmente um caixa único, concentrando todos as entradas e saídas do sistema. Desta maneira, em um sistema onde os contribuintes de hoje são os responsáveis pelas aposentadorias dos contribuintes de ontem, é essencial que haja um número superior de trabalhadores ativos quando comparado ao número de inativos para o equilíbrio do sistema.

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Contudo, as fortes transformações sofridas pela população brasileira, com a expressiva queda da natalidade, somado ao aumento da expectativa de vida, foram fatais para a viabilidade econômica da previdência, provocando um enorme rombo nas contas públicas.

Confira abaixo a relação entre contribuintes e beneficiários desde a década de 50:

Fonte: Previdência Social

Economia informal também prejudica previdência

Um outro ponto desfavorável ao atual regime da previdência é a alta informalidade da economia brasileira, reduzindo a base de contribuintes, uma vez que muitos trabalhadores não trabalham com carteira assinada, deixando, portanto de contribuir para o caixa previdenciário.

Além disto, é importante frisar que a Constituição de 1988 incluiu na base de beneficiados da previdência uma grande parcela da população, por razões de ordem social. Este é o caso de muitas aposentadorias rurais, onde muitos trabalhadores, que não foram contribuintes do sistema, recebem-nas como forma de auxílio.

Nova realidade faz idéia de regime de capitalização prevalecer

O novo contexto demográfico brasileiro, de maneira muito semelhante aos principais países do mundo, está fazendo prevalecer entre os especialistas do setor, a idéia de um sistema previdenciário baseado na capitalização.

Neste regime, a idéia de uma caixa única é contraposta pela idéia do que poderia ser descrito como caixa individualizada, onde para cada contribuinte do sistema há uma conta, individual, onde são depositados os valores que serão usados posteriormente para o pagamento da aposentadoria do próprio contribuinte.

Desta forma, além de desassociar a viabilidade da previdência da evolução demográfica da população, bem como do grau de informalidade da economia, o regime de capitalização permite que os valores pagos a título de aposentadoria sejam proporcionais ao que o aposentado realmente contribuiu.

Trabalhadores do setor público possuem regime diferenciado

Embora conceitualmente um sistema de seguridade social deva ser concebido a luz dos princípios de universalidade e igualdade, tanto no que tange os direitos quanto às obrigações dos contribuintes, a forma como foi estruturada a Previdência Social no Brasil privilegia fortemente os trabalhadores do setor público.

Em decorrência da forte capacidade de pressão do funcionalismo público, a Constituição de 1988 manteve a distinção entre os regimes previdenciários adotados para o funcionalismo público e para os trabalhadores do setor privado.

Com isto, o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, adotado para os contribuintes previdenciários do setor público, possui grandes vantagens em relação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, que reza as aposentadorias do setor privado, resultando em grandes vantagens para os servidores públicos.

Inexistência de teto e cálculo de aposentadoria é principal vantagem

As principais vantagens do RPPS são a inexistência de teto para o valor das aposentadorias bem como a forma de cálculo dos benefícios. Para se ter uma idéia da extensão destes benefícios, um trabalhador do setor privado pode se aposentar com no máximo um valor de R$ 1.560,00.

Além disto, a forma de cálculo de sua aposentadoria, conforme a Lei nº 9.786, aprovada durante a mini-reforma da previdência em 99, é parte com base em 80% dos maiores salários desde setembro de 1994 e parte nos últimos 36 salários.

Para se saber quanto entra em cada parte, a partir da data de aprovação da lei, deve contar-se o número de meses até a data da aposentadoria, dividindo-se este valor por 60. O resultado será a participação do primeiro critério na composição da aposentadoria. Por conseguinte, após o final de 2003, o total das aposentadorias será calculado pelo primeiro critério.

Já os contribuintes do setor público se aposentam com o último salário, que é geralmente o maior de sua vida produtiva, além de incorporar gratificações e abonos recebidos ao longo do tempo de trabalho. Com isto, enquanto a aposentadoria máxima do setor privado é de R$ 1.561,56, existem aposentadorias do setor público que ultrapassam R$ 50.000,00.

Déficit da Previdência do setor público chega a 4% do PIB

O descompasso entre as contribuições – em torno de 10% do salário, e as aposentadorias do setor público é uma das principais causas do expressivo déficit da Previdência Social. Enquanto as contribuições chegaram a 0,7% do PIB em 2000, o total de dispêndios do governo com benefícios totalizou 4,7%, gerando um déficit de aproximadamente 4% do PIB.

Por outro lado, o RGPS também é deficitário, contudo, é preciso realçar o caráter social das aposentadorias rurais, cujos beneficiários nunca contribuíram para a Previdência. Em uma simulação, fossem elas canceladas, muito provavelmente o déficit da previdência dos trabalhadores do setor privado seria zerado.

Confira abaixo o desempenho do RGPS e do RPPS em 1995 e 2000:

Fonte: Previdência Social

Reforma é crucial para retomada do crescimento

A realização de uma ampla reforma da previdência é essencial para a retomada do crescimento sustentado da economia brasileira. Ainda que os seus efeitos sejam retardados, já que para o equilíbrio do sistema deverá haver um longo período de transição, apenas a perspectiva de um futuro de contas equilibradas permitirá a redução do risco Brasil e, por conseguinte, dos juros.

Além disto, uma nova Previdência Social, baseada no regime de capitalização poderá ser extremamente útil para o crescimento da poupança interna do país, necessária para o financiamento dos investimentos na economia, bem como o nível de crédito. Com isto, com mais crédito e juros mais baixos um novo ciclo de crescimento da economia brasileira pode deixar de ser apenas um sonho distante.