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SÃO PAULO – Instrução normativa publicada pelo Ministério da Previdência Social amplia de 36 para 60 meses o prazo máximo para pagamento de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O teto de juro continua em 2,64% ao mês.
O alongamento do período para quitação do empréstimo vale desde o dia 19 de dezembro. O Banco Bradesco, por exemplo, já manifestou alteração em suas linhas de crédito. Contudo, antes de aproveitar a modificação, o segurado deve avaliar o custo-benefício do negócio: rolando a dívida por mais tempo, o gasto final é maior.
Gasto final
Por meio de nota, o banco informou que possui quatro tipos de juros, que variam conforme o prazo pelo qual a pessoa contrata o crédito: 1,2% ao mês (de um a quatro meses), 1,75% ao mês (de cinco a seis meses), 2,30% ao mês (de sete a 12 meses) e 2,64% ao mês (de 13 a 60 meses).
Supondo, então, que o beneficiário do INSS contratasse R$ 3 mil na modalidade crédito consignado com o banco, a parcela seria de R$ 130, com pagamento em 36 meses, e de R$ 100, em 60 meses. Veja:
| Desembolso | ||
| Prazo | Mensalidade | Gasto final |
| 36 | R$ 130,13 | R$ 4.684,71 |
| 60 | R$ 100,18 | R$ 6.010,72 |
Compilação: InfoMoney
Outras determinações
A Instrução Normativa 24/2007 também detalhou os seguintes pontos:
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- fica vedada a emissão de cartão de crédito adicional, bem como a cobrança de taxa de manutenção ou anuidade, sendo permitida a cobrança de taxa de emissão do cartão no valor máximo de R$ 15, podendo ser parcelada em até três vezes, a critério do titular do cartão;
- para as operações com cartão de crédito, o limite máximo de comprometimento será de até três vezes o valor da renda mensal do benefício;
- o titular do cartão de crédito poderá optar pela contratação de seguro contra roubo, perda ou extravio, cujo prêmio anual não poderá exceder a R$ 3,90;
- a taxa de juros aplicada às operações realizadas com o cartão de crédito não poderá exceder ao limite de 3,70% ao mês.
