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SÃO PAULO – Bem ou mal sucedidas, as agências reguladoras brasileiras passam por um momento crítico em sua consolidação. Mudanças importantes nas condições de mercado e na postura do Governo criam sombras no futuro de setores estratégicos.
A introdução do atual modelo no Brasil não foi um passo isolado. Em meio à descentralização do Estado e a abertura do país na década de 1990, estes órgãos tornaram-se responsáveis pela regulação do núcleo da atividade econômica no País, buscando o equilíbrio do retorno ao investimento privado e o interesse público.
Com base na legislação vigente, as agências definem concessões, normas e metas para atividades que antes ficavam a cargo exclusivo do Estado. Seu desenho institucional visa a uma atuação autônoma em relação ao Governo, com base nas decisões de seus diretores e em orçamento próprio.
Transformações
Mesmo que em alguns setores a revisão de regras já fosse prevista desde a criação das agências, o clima de incertezas navega nas turbulentas águas políticas que envolvem a exploração dos recursos naturais da camada pré-sal, a criação de gigantes privados de capital nacional, assim como a pressão por menores reajustes tarifários.
“Especialmente depois da crise econômica, a gente viu uma desconfiança em relação ao mercado, sua capacidade de se autorregular. É natural que isto acometa o modelo brasileiro de agências”, contextualiza Ricardo Corrêa, analista da Ativa Corretora.
Confira abaixo a opinião de analistas sobre a atuação das agências, assim como os possíveis caminhos para setores como petróleo, energia elétrica e telecomunicações, sob responsabilidade de ANP, Aneel e Anatel, respectivamente.
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> O polêmico pré-sal
> Exemplo de sucesso ameaçado?
> Sob o peso do apagão
O polêmico pré-sal
A ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – vive um momento explosivo, marcado pela polêmica. Desde a descoberta das imensas reservas de hidrocarbonetos sob a camada de sal, o debate sobre a melhor maneira para explorá-las tomou conta dos meios de comunicação.
Com suas reservas mais significativas de petróleo escondidas sob as águas do litoral, o Brasil adotou o sistema de leilão dos blocos em áreas para potencial exploração privada, com o devido pagamento de royalties pelas empresas privadas ao Estado.
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O sistema surgiu com a quebra do monopólio da Petrobras para a exploração de petróleo no Brasil – mesma data de nascimento da ANP, que passou a se responsabilizar por pesquisas e licitações, além da criação de regras e fiscalização das empresas vencedoras dos leilões.
Quando tudo mudou
“Até agora, a ANP tem feito seu papel de forma bastante coerente”, afirma Lucas Brendler, analista da Geração Futuro. Ele entende que todas os processos conduzidos pela agência foram bem sucedidos.
A dúvida, no entanto, fica sobre qual será o seu papel em relação à exploração futura dos recursos no pré-sal, uma vez que o Governo suspendeu novas licitações e sinaliza para a criação de uma nova estatal, responsável pelos contratos de exploração, bem como a criação de um fundo para o recebimento da participação estatal.
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Brendler, contudo, não vê o movimento como uma ameaça à ANP, pois “o mercado está aberto [ao setor privado] e é necessária uma agência que regule e fiscalize as atividades”. Em sua opinião, “são duas coisas que precisam ser dissociadas” e tudo passará por um processo de acomodação.
Aprimoramento
A opinião de Ricardo Corrêa, da Ativa, é distinta. “Nada pior para um modelo de agências que uma atitude como essa”, afirma o analista, criticando a postura do Governo de alterar as regras do jogo quando percebeu que suas dificuldades para financiamento da exploração seriam menores.
Consultada pela InfoMoney, a agência defendeu-se. “Em tão pouco tempo, no entanto, a ANP promoveu aperfeiçoamentos importantes no marco regulatório do setor de petróleo e gás, ajudando o segmento a crescer mais de 300% nos últimos anos”, mesmo frente ao longo período de maturação dos investimentos no setor.
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Sobre uma possível mudança em sua atuação em função das novas regras para o pré-sal, uma resposta que, no mínimo, revela o quão incerta é a situação: “teremos o prazer de responder essa pergunta quando o marco regulatório do pré-sal for aprovado pelo Presidente da República”, disse a assessoria de imprensa da agência.
Exemplo de sucesso ameaçado?
Bandeira dos defensores da privatização dos serviços prestados pelo Estado, o setor de telecomunicações sofreu transformação radical desde o leilão do sistema Telebrás, realizado em 1998. Neste momento, a regulação passou ao comando da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
“Desde então, a agência teve bastante independência”, destaca Maria Tereza Azevedo, analista da Link Investimentos, para quem a Anatel teve atuação destacada desde a sua criação. “É comum considerar no valuation um desconto por risco regulatório”, mas neste caso foi diferente, “a regulamentação foi muito favorável”, conclui.
Sua atuação se pautou pelas metas exigentes sobre qualidade e universalização de serviços, fazendo desaparecer as longas filas para a aquisição de linhas telefônicas fixas – antes um patrimônio descrito no imposto de renda, mas agora ameaçadas pela telefonia móvel.
Lacunas
Ao mesmo tempo, o segmento não sofreu restrições ao investimento estrangeiro, como ocorre no setor aéreo, tendo os pesados investimentos estimulados pela liberdade relativa dos planos de expansão, taxas de retorno elevadas e um grande mercado potencial. “É uma agência muito pró-mercado”, diz a analista da Link.
Mas mesmo todo seu sucesso não impediu que o Governo a atropelasse, impondo sua aprovação à fusão entre Brasil Telecom e Oi. Para isto, pressionou por alterações em pontos fundamentais do marco regulatório, como o PGO (Plano Geral de Outorgas) para que a nova gigante nacional surgisse.
Embora uma revisão do quadro de regulação do setor após 10 anos já fosse prevista, a decisão não deixa de ser uma mancha na autonomia da agência, mas que “levou a flexibilidades para outras empresas”, pondera Maria Tereza Azevedo.
Frente ao horizonte incerto, a analista afirma que este “será um ano em que a Anatel terá que se provar. O setor vai passar por muitas mudanças e o papel dela será crucial”.
Sob o peso do apagão
Se as telecomunicações são motivo de orgulho, o setor elétrico é o telhado de vidro das privatizações. Além da atuação das concessionárias, o inesquecível “apagão” trouxe à tona várias críticas sobre a regulação do setor, responsabilidade da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o direcionamento dos investimentos.
Passada a crise, a impressão é que o setor atingiu certa estabilidade e a agência reguladora, uma maior maturidade de mercado. No entanto, muitos pensam que o Estado deveria retomar o papel protagonista. Outros, como Ricardo Corrêa, da Ativa Corretora, acham a ideia ruim.
“Para o investidor é péssimo, para o consumidor também é péssimo, pois é ele quem sempre paga a conta”, afirma o analista, que cita como decorrências o aumento de impostos para financiar o setor ou a conta mais alta, exigência de retornos mais altos para investimentos privados.
Foco de incertezas
Como exemplos do avanço estatal sobre o setor, o analista cita as declarações recentes da direção da Aneel a respeito de mudanças na cobrança de tarifas, a fim de atenuar as diferenças regionais e diminuir as amplitudes dos reajustes – positivos e negativos.
Também o movimento de consolidação promovido por companhias como a Cemig é enxergado por parte do mercado como uma estatização velada, ao mesmo tempo em que algumas companhias de capital aberto, mas controladas pelo Estado, como a Copel tomam decisões mal vistas pelo mercado, ao não repassar o reajuste tarifário.
“Para a agência ser agência, ela precisa tomar decisões com base no rigor técnico que lhe cabe”, pontua Ricardo Corrêa, para quem as modificações indicam uma clara deterioração do modelo das agências reguladoras.
Movimentos deste tipo refletem de modo decisivo no valor das empresas do setor. “O investidor vai demandar mais retorno, pois antes existia um modelo claro, que a partir de agora se torna relativo”, conclui o analista.