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SÃO PAULO – Depois de muita discussão durante o ano todo, a Medida Provisória (MP) 275, que estabelece as novas faixas de receita bruta para as microempresas e pequenas empresas, nos limites da Lei 11.196/05, foi aprovada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na última quinta-feira (29).
De acordo com a lei, a faixa de enquadramento no Simples para as microempresas passou de R$ 120 mil/ano para R$ 240 mil/ano, enquanto para as pequenas empresas o enquadramento foi de R$ 1,2 milhão/ano para R$ 2,4 milhões/ano.
Efeitos da medida
Espera-se que a medida beneficie diretamente cerca de 155 mil microempresas, que devem ter sua carga tributária reduzida entre 15% e 30%. Uma empresa com receita bruta de R$ 200 mil ao ano, por exemplo, terá uma redução de 18% em relação ao montante de tributos e contribuições recolhido em 2005. Se ela pagou R$ 10.800 no ano passado, este valor deve girar em torno de R$ 8.820 em 2006.
Entre as pequenas, acredita-se que a redução dos impostos chegue a aproximadamente 24 mil empresas, que poderão optar pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte). Desta forma, elas acabam contempladas pela simplificação do sistema e pela diminuição de tributos.
Renúncia Fiscal
Graças à mudança, a União deixará de abocanhar cerca de R$ 750 milhões todos os anos. Mesmo assim, a administração tributária espera não perder a arrecadação.
Isso porque, com a mudança de faixa, muitas microempresas deixavam de emitir notas fiscais de venda, porque a medida ultrapassaria as faixas de faturamento para enquadramento, aumentando a tributação. Agora, com a MP aprovada, os pequenos empresários serão estimulados a emitir as notas, regularizar sua situação perante o fisco e ficar livres das punições que este tipo de ilegalidade pode gerar.
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Apesar da notícia parecer animadora aos empreendedores abarcados pela nova legislação, alguns tributaristas afirmam que a nova faixa pode ser insuficiente para aliviar o bolso desses empresários, uma vez que a Receita Federal analisa outras variáveis para enquadrar os pequenos empreendimentos no Simples.
