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SÃO PAULO – O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, participou de uma coletiva de imprensa que abordou o Empreendedor Individual, na semana passada, em Brasília, e afirmou que é preciso criar no País um ambiente no qual a empresa informal não tenha vantagem competitiva em relação às formais.
“Queremos inverter a equação de que, para ganhar dinheiro, é preciso estar na informalidade. Os novos empreendedores serão pessoas mais bem preparadas e terão muito mais chances de êxito nos negócios”.
Na ocasião, o ministro da Previdência, José Pimentel, fez questão de afirmar que o governo federal não pretende aumentar a arrecadação de impostos com o Empreendedor Individual e, sim, fortalecer o empreendedorismo do País.
“O objetivo é formalizar, no primeiro ano, 10% dos trabalhadores informais, que, de acordo com o IBGE, somam quase 11 milhões de pessoas. Essas pessoas querem crescer, ter crédito barato, local certo para trabalhar. Além disso, poderão contar com os benefícios da Previdência, como aposentadoria e auxílio-maternidade”, disse.
Facilidades
Os autônomos que aderirem ao Empreendedor Individual poderão abrir a conta bancária do seu negócio pagando apenas R$ 5 de taxa de serviços mensal.
A medida foi anunciada pelo gerente executivo do Banco do Brasil, Antonio Sérgio de Carvalho Rocha, durante a coletiva de imprensa, que contou com a participação das instituições responsáveis pela implementação da nova categoria fiscal.
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Segundo informações da Agência Sebrae, os novos empreendedores também terão direito a um limite mínimo entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, dependendo do faturamento anual. Rocha também disse que os empreendedores individuais poderão parcelar a fatura do cartão de crédito em até 18 vezes, com juros de 2,11% ao mês. O pacote estará disponível a partir de 1º de julho, quando o Empreendedor Individual entrará em vigor.
“O grande diferencial dessa linha será a simplicidade do acesso ao crédito. Uma vez aberta a conta, o cliente poderá comprar em qualquer estabelecimento, com opção de pagar a fatura ou financiá-la com juros baixos”, afirmou o gerente.
Sobre o empreendedor individual
O Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
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A partir de 1º de julho, poderão se formalizar por meio desse mecanismo empreendedores da indústria, comércio e serviço, com exceção de locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei, com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Interessados devem ter até um funcionário, com renda de até um salário mínimo mensal.
