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SÃO PAULO – O presidente da TOV Corretora, Fernando Heller, ingressou com uma ação jurídica por prejuízos morais contra o diretor de autorregulação da BSM (BM&F Bovespa Supervisão de Mercado), Luis Gustavo da Matta Machado. O pedido da indenização é de R$ 400 mil e corresponde ao dobro do valor que o dirigente do orgão de fiscalização de mercado da BM&F Bovespa multara Heller anteriormente.
O impasse entre as duas instituições foi desencadeado por um processo administrativo movido em 2009 por antigos clientes da TOV. De acordo com os documentos arquivados no site da BSM, sete pessoas teriam efetuado uma reserva para adquirir as units do Santander (SANB11) na ocasião do IPO (Oferta Pública de Ações), em 5 de outubro daquele ano, sem depositar nenhum dinheiro na conta da corretora, que também não exigiu depósitos bancários.
Segundo os reclamantes, ao serem informados do montante de units no valor do rateio, em 7 de outubro, foi dada a ordem explícita da venda no mesmo dia pela manhã, ação só cumprida pela noite. Na ocasião, o preço do papel registrava uma cotação menor do que se a venda tivesse sido executada no início do dia, resultando em um prejuízo de R$ 0,88 por unit.
A versão da corretora é diferente. A TOV afirma que uma família de investidores pretendia “flipar”, ou seja, reservar uma enorme quantidade de ações para auferir um forte lucro com o IPO e, antes que fosse cobrado o valor pelas ações, três dias depois, vendê-las, “alavancando um dinheiro que não possuiam no IPO do Santander”, segundo comunicado enviado à imprensa pela corretora.
No entanto, os papéis do Santander não mostraram o desempenho esperado e coube à corretora arcar com a dívida próxima de R$ 7 mil, cujo prejuízo foi cobrado na Justiça. Em contrapartida, os antigos clientes apelaram ao MRP (Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos) da BSM que, considerando que a corretora estava ciente do risco que corria ao não exigir a comprovação de depósito bancário e atrasar a ordem de execução, deu o ganho de causa aos clientes.
Discordância e multas
Desta forma, a BSM decidiu que a corretora desse baixa nos lançamentos que apontavam os endividamentos. “Não houve determinação de devolver o dinheiro, porque os clientes nunca tiveram nenhum desembolso”, explica o advogado da TOV, Fernando Furriela.
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“A TOV demorou a cumprir a ordem de baixa nos seus lançamentos internos e, por isso, a BSM determinou que se pagasse uma multa de R$ 180 mil”, explica o advogado. Entre as medidas disciplinares que podem ser tomadas pela BSM estão a aplicação de advertências, multas, suspensão de até 90 dias ou a inabilitação temporária por até dez anos.
Passaram-se pouco mais de trinta dias para o cumprimento da decisão do órgão da BM&F Bovespa. A demora foi justificada pela disputa, em juízo, pelos R$ 7 mil que corria em paralelo. “A TOV disse à BSM que cumpriria a ordem, embora dela descordasse”, justifica Furriela.
Ao avaliar o atraso no estorno de lançamentos internos da corretora, o diretor de autorregulação da BSM, Luis Gustavo da Matta Machado, impôs uma multa de R$ 400 mil à TOV e entendeu a atitude como um desrespeito à instituição que presidia. “E aí veio o problema”, antecipa o advogado.
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BSM personificou corretora em seu presidente, diz TOV
Fernando Heller, presidente da TOV, também foi multado em R$ 200 mil, “personificando uma coisa que não podemos entender”, segundo Furriela. “A conduta da corretora e do Sr. Fernando é lamentável e acarreta perda de tempo precioso”, avaliava a BSM no processo.
“A decisão foi ofensiva à honra e à moral do Fernando, que está se insurgindo porque não há nenhum ato que merecesse essa condenação no nível pessoal”, argumenta o advogado.
Valor da multa excedeu as regras, segundo advogado
A multa de R$ 400 mil pelo atraso no cumprimento da decisão é considerada excessiva por Furriela. Ele apela para uma regra do estatuto da BSM que estabelece a penalidade de descumprimento em 50% do valor da operação ou três vezes o valor do prejuízo ou benefício auferido. Ao considerar que um dos sete clientes, que investiram em média R$ 1 mil cada um, já pagou sua dívida, ao triplicar os R$ 6 mil, o valor da multa corresponderia a, no máximo, R$ 20 mil, informa a corretora.
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“Não há proporcionalidade ou bom senso que sustente essa posição. Mas o valor não é o foco. O principal é que, por meio de uma decisão equivocada, o diretor de autorregulação aproveitou de sua posição para ofender o presidente da TOV”, segundo o advogado.
BSM desconhece ação judicial
A BM&FBOVESPA Supervisão de Mercado informou à InfoMoney que não tem conhecimento da ação judicial que teria sido proposta pelo sócio da corretora, não podendo tecer qualquer comentário a esse respeito. Com relação às punições aplicadas à corretora e seu sócio, informa que ambos apresentaram recurso da decisão do Diretor de Autorregulação, que se encontra sob apreciação do Conselho de Supervisão da BSM, que vai julgar o caso.