Presidente da SEC defende regulação rígida sobre criptomoedas para proteger investidores

SÃO PAULO – Segue nos Estados Unidos um grande debate sobre a regulação das criptomoedas e em uma nova declaração, o presidente da Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários do país), falou da necessidade de regras que permitam um acompanhamento próximo dos órgãos reguladores sobre as negociações de moedas digitais.

Gary Gensler, que assumiu o comando da SEC no início deste ano, avalia um regime de supervisão robusto, centrado no estabelecimento de salvaguardas para os milhões de investidores que estocam suas carteiras com tokens.

“Embora eu seja neutro na tecnologia, até mesmo intrigado – passei três anos ensinando, apoiando-me nela – não sou neutro quanto à proteção do investidor”, disse Gensler, que nesta terça-feira (3) faz um discurso sobre criptoativos na Aspen Security Forum. “Se alguém quiser especular, é escolha dele, mas temos o papel de proteger esses investidores contra fraudes”.

Gensler pediu ao Congresso a aprovação de uma lei que poderia dar à agência autoridade legal para monitorar negociações de moedas digitais, apesar dele ressaltar que os poderes da SEC já são amplos.

Não é de hoje que existe uma discussão sobre quais criptomoedas estariam sob a alçada da SEC. De um lado, ativos como o Bitcoin, que tem função de moeda, são considerados commodities, não títulos mobiliários. Por outro lado, o executivo vê milhares de outros criptoativos categorizados como títulos não registrados e que deveriam obedecer às regras do órgão regulador.

Em sua fala, Gensler ressalta o avanço da tecnologia na história da humanidade e como isso ajudou no progresso econômico, enxergando algo semelhando com os ativos digitais. Apesar disso, ele só vê essa evolução com uma regulamentação forte e cuidadosa.

Ele faz uma analogia com a indústria automobilística, que não decolou totalmente até que os governos definissem regras de direção, como limites de velocidade e semáforos, fornecendo segurança pública e ajudando os carros a se tornarem populares. “É apenas trazendo as coisas para dentro – e dentro de nossas metas de políticas públicas – que uma tecnologia tem uma chance de adoção mais ampla”, afirma.

Apesar das falas, qualquer nova regra da SEC não deve ser criada no curto prazo. Isso porque o órgão regulador tem quase 50 análises de políticas que não envolvem criptomoedas em seu radar, como o caso GameStop e normas para empresas divulgarem dados de emissões de carbono.

Um ponto importante que Gensler não comentou foi a aceitação de fundos negociados em bolsa, ou ETFs, algo bastante aguardado entre os investidores e com potencial de puxar uma nova alta nos preços das moedas digitais. A SEC tem evitado aceitar ETFs de criptomoedas, citando preocupações com possíveis fraudes e manipulação do mercado de Bitcoin.

Vale lembrar que no Brasil já existem algumas opções de ETFs, com alternativas focadas em cestas de moedas digitais ou 100% Bitcoin, sendo que para os próximos dias estão previstas mais novidades, incluindo um fundo 100% exposto ao Ethereum.

Nos Bastidores, o presidente da SEC tem pressionado membros do órgão e olharem para uma série de possíveis mudanças nas políticas, incluindo sete iniciativas para criptoativos, envolvendo ofertas iniciais de moedas, locais de negociação, plataformas de empréstimos, finanças descentralizadas, moedas de valor estável (stablecoins), custódia e ETFs e outros fundos.

Gensler diz que acha que regulamentar as trocas de criptomoedas talvez seja a maneira mais fácil para o governo obter um controle rápido sobre o comércio de tokens digitais. Mas ele também está preocupado com as novas maneiras como as pessoas estão entrando nesse mercado, como empréstimos ponto a ponto nas chamadas plataformas financeiras descentralizadas, ou DeFi.

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