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SÃO PAULO -Diante da pressão da oposição de que o Orçamento de 2002 só seria aprovado caso o Governo concordasse em incluir um aumento de 22% no salário mínimo que subiria para R$ 220, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou que deve adiar até o início de janeiro suas decisão sobre o reajuste da tabela de IR.
Preocupado com o impacto de um aumento tão significativo do salário mínimo nas contas públicas, o Governo propõem um reajuste menor, de 11%, elevando o mínimo para R$ 200. O reajuste para R$ 220 do salário mínimo implicaria em gastos adicionais de cerca R$ 3,55 bilhões, bem acima dos R$ 1,55 bilhões projetados no caso de um aumento para R$ 200.
Expectativa era que sanção saísse nesta semana
Nesta terça-feira (18/12) o Governo foi surpreendido pela aprovação antecipada do reajuste da tabela de IR em 17,5% pelo Senado. Agora para que o reajuste entre em vigor basta que o projeto receba a sanção presidencial. A expectativa era que esta sanção fosse concedida rapidamente, de forma a dar tempo suficiente para que o Congresso pudesse identificar novas fontes de recursos ou os cortes de gastos para compensar a perda de R$ 2,6 bilhões em arrecadação devido ao reajuste da tabela de IR. O Governo apostava que uma vez identificadas as fontes de compensação da perda tributária estas pudessem ser incluídas no Orçamento de 2002.
Aprovação do Orçamento pode ficar para fevereiro
Contudo, diante do condicionamento da oposição de só aprovar o Orçamento de 2002 caso este inclua um reajuste do salário mínimo para R$ 220, dificultou esta estratégia. Como o presidente pode adiar até o dia 8 de janeiro a sanção do reajuste da tabela de IR, optou por adiar sua decisão como forma de pressionar a votação do Orçamento 2002 antes do final do ano. De acordo com o secretário da presidência, Arthur Virgílio, o Congresso poderia promover uma auto-convocação entre os dias 21 e 29 de dezembro para aprovar o Orçamento.
Caso o Orçamento não seja aprovado até o final de dezembro o Governo terá que aguardar até fevereiro para sua aprovação, época em que reiniciam as atividades do Congresso. Até fevereiro o Governo poderia liberar apenas 1/12 avos do valor global estimado para cada ministério de forma a evitar que a máquina administrativa pare.
Virgílio afirmou que o Governo permanece comprometido com sua intenção de aprovar o reajuste da tabela, mas está cansado das constantes exigências do Congresso, que a todo momento faz novos pedidos. Para Virgílio, a grande dificuldade reside no fato de que a oposição não para de criar novos gastos para incluir no Orçamento 2002, mas não se dispõe a identificar áreas de cortes de forma a manter o Orçamento equilibrado.
