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SÃO PAULO – A presença de um advogado em processos sobre Imposto de Renda (IR) que tramitam no Conselho de Contribuintes, apesar de não ser obrigatória, pode evitar que o contribuinte seja lesado.
De acordo com um estudo feito pela advogada Gabriela Maria Hilu da Rocha Pinto e divulgado pelo Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo, existem decisões diferentes sobre o mesmo tema, em ações que foram ajuizadas com e sem o auxílio de um profissional.
Apenas 30% têm advogado
Atualmente, cerca de 100 processos ingressam todos os meses na última instância da esfera administrativa, sendo que a maioria se refere a contribuintes que caíram na malha fina da Receita. Deste total, apenas 30% têm o acompanhamento de advogado.
E segundo a pesquisadora, a maioria dos contribuintes que ajuíza as próprias ações perde o prazo do recurso ou não conhece a documentação ou a jurisprudência necessárias para fazer a defesa.
Falta de preparo
Para o advogado Gilberto de Castro Moreira Júnior, o contribuinte não dispõe do conhecimento técnico necessário para obter êxito. “Com exceção das ações que tramitam nos tribunais de pequenas causas, as demais necessitam da atuação de um advogado. Existem aspectos a serem explorados, principalmente no direito tributário”, diz.
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“Algumas vezes, o contribuinte ganha uma herança ou prêmio e não declara essa informação. E, durante o julgamento, apresenta apenas uma carta do parente que doou o bem como comprovação, o que não é aceito nesse tipo de processo”, informa o advogado.
