Publicidade
SÃO PAULO – Em disputa acirrada que demonstrou a falta de união da oposição, o projeto que prevê a introdução de alíquota progressiva de IPTU foi aprovado no plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (17/12) à noite. Apesar da vitória, o projeto deve ser encaminhado para nova votação ainda nesta semana, pois recebeu 35 votos a favor, quando era necessário um mínimo de 37 votos favoráveis.
Projeto prevê introdução de novas alíquotas
Diante das reclamações de que em alguns casos o valor do imposto chegaria a aumentar mais de 100%, a Prefeitura estabeleceu um teto de reajuste de 60% para imóveis residenciais e 80% para imóveis comerciais. O aumento do IPTU seria decorrente da combinação do reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV), que passa a refletir cerca de 70% do valor de mercado do imóvel, e da introdução de alíquotas diferenciadas de acordo com o valor venal do imóvel.
No caso dos imóveis residenciais seriam introduzidas alíquotas de 0,8% a 1,6%, enquanto nos imóveis comerciais a alíquota varia de 1,2% a 1,8%. Para uma discussão detalhada das novas tabelas clique aqui. Se quiser aproveitar e estimar o quanto deve pagar em IPTU caso o novo projeto seja aprovado então não deixe de usar nossa
calculadora de IPTU.
Oposição defende redução do teto de isenção
O projeto da Prefeitura prevê a isenção do pagamento de impostos para os contribuintes cujos imóveis residenciais tiverem valor inferior a R$ 65 mil e/ou imóveis comerciais com valor abaixo de R$ 20 mil. Com isso, cerca de 64% dos contribuintes deixariam de pagar imposto, o que equivale a 1,5 milhão de pessoas. Atualmente somente 540 mil residências estão isentas do pagamento de IPTU.
Já a oposição defende uma redução no teto de isenção, tanto para imóveis residenciais quanto para comerciais, passe a ser de R$ 40 mil. Com isso, um número maior de imóveis comerciais seria beneficiado com a isenção, em detrimento de parte dos imóveis residenciais. A oposição também defende a manutenção de uma alíquota única de 1% para o imposto, que seria aplicada sobre os novos valores venais estabelecidos na PGV.