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SÃO PAULO – Os contribuintes pessoa física e jurídica contarão com novas ferramentas para ficarem em dia com os débitos municipais. A Secretaria de Finanças da cidade de São Paulo lançou nesta sexta-feira (26) o DUC (Demonstrativo Unificado do Contribuinte) e a reabertura do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).
Por meio das duas ferramentas, os contribuintes poderão identificar os débitos que têm com a Prefeitura, como atrasos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxa do lixo, no caso de pessoas físicas, e ISS (Imposto sobre Serviços) e outras taxas, no caso de pessoas jurídicas e parcelá-los em até 120 vezes.
Os dois sistemas estão integrados. Dessa forma, aqueles que consultarem e identificarem débitos por meio do demonstrativo unificado poderão acessar o PPI para realizar o parcelamento da dívida.
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Demonstrativo unificado
Segundo a secretaria, o demonstrativo já está disponível no site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br/duc) e, por meio dele, será possível acessar informações referentes a pagamentos e débitos dos tributos municipais para pessoa jurídica nessa primeira fase de implantação.
As informações para pessoa física, como consultas e pagamentos do IPTU e da taxa do lixo, devem estar disponíveis dentro de um a dois meses, informou o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa.
Para quem identificar os débitos, também é possível imprimir os boletos por meio do sistema. Segundo a secretaria, os valores já estão atualizados e o pagamento pode ser feito na rede bancária, terminais de atendimento ou mesmo pela internet.
A ferramenta é parte da Agenda 2012 da Prefeitura para permitir que o contribuinte acompanhe as obrigações com o município via internet.
Parcelamento
A Secretaria também reabriu o PPI para o pagamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas contraídas até o dia 31 de dezembro de 2006, exceto multas e autos de infração. O contribuinte que quiser aderir ao programa pode fazer o parcelamento da dívida ou pagar o débito à vista.
Quem escolher o pagamento parcelado terá redução de 50% da multa tributária e de 100% dos juros de mora. No caso do pagamento em parcela única, a redução da multa tributária será de 75% e também haverá isenção dos juros de mora.
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Por meio do PPI, é possível parcelar a dívida em até 12 vezes, iguais e sucessivas, com juros de 1% ao mês, de acordo com a tabela Price. Mas quem preferir pode parcelar em até 120 vezes, pela taxa Selic.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o site (www.prefeitura.sp.gov.br/ppi) e fazer o cadastro.
Integração
De acordo com a Secretaria, os contribuintes que estão em programas como o PAT (Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários), para débitos de ISS, ITBI, TFE e TFA *, cujos débitos não estão inscritos na dívida pública, podem migrar para o PPI.
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*ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
TFE: Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos
TFA: Taxa de Fiscalização de Anúncios