Prefeitura de São Paulo sanciona “taxa do tombo” para o comércio

Estabelecimento que não avisar cliente sobre piso escorregadio ou molhado terá que pagar multa de R$ 500

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SÃO PAULO – Pode parecer brincadeira, mas a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, sancionou, nesta terça-feira, dia 25 de novembro, mais uma lei que não deverá ser muito bem recebida pelos comerciantes e empresários paulistanos.

Com a nova lei, os proprietários de estabelecimentos comerciais ficam obrigados a colocarem placas de aviso aos clientes quando o piso da loja for escorregadio ou quando o mesmo estiver molhado. Para evitar os “escorregões”, os proprietários deverão economizar algo em torno de R$ 500, valor da multa para quem descumprir a determinação.

“Taxa do tombo”

A regulamentação da nova lei, batizada pela oposição de “taxa do tombo”, deve sair em 60 dias, de forma que até lá haverá tempo hábil para se providenciar as placas de aviso. Quem, além de desrespeitar a lei, reincidir a infração, pagará a multa de valor dobrado.

Para o vereador Dalton Silvano (PSDB), só faltava a Prefeitura criar mais esta taxa depois da taxa do lixo, da luz e da coxinha. Esta última previa a regulamentação das donas-de-casa que vendem salgados para fora, mas não chegou a ser aprovada. “A restrição não é para beneficiar os consumidores nem tão pouco os comerciantes. Colocar uma placa no piso não vai impedir acidentes”, afirma o vereador.

A lei é fruto de um projeto do vereador Viviani Ferraz (PL), cujo objetivo principal era o de proteger os visitantes de shoppings centers, onde, segundo ele, ocorrem muitos acidentes. Entretanto, a medida acabou sendo estendida para todo o comércio.