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SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo lança nesta sexta-feira, dia 12 de março, o Programa Bolsa Aluguel. O lançamento será feito pela prefeita da cidade, Marta Suplicy, e o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Paulo Teixeira.
O objetivo principal do programa é o de subsidiar o aluguel para famílias de baixa renda moradoras de áreas ou locais onde haverá intervenções da Sehab (Secretaria Municipal de Habitação).
Como deverá funcionar o novo programa social
O auxílio mensal será destinado preferencialmente às famílias de baixa renda que recebam até seis salários mínimos. O subsídio vai ficar entre R$ 200 e R$ 300 e será pago durante um período de trinta meses, podendo ser renovado por uma única vez. Entre os primeiros beneficiados com o novo programa da Prefeitura estão os moradores do edifício São Vito, na região central de São Paulo, que, em parceria com a Caixa, será reformado pela Prefeitura da cidade.
Só que a ajuda não será paga em dinheiro aos beneficiários do programa. As famílias receberão em casa o boleto de pagamento do aluguel, que poderá ser quitado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
No que se refere ao local onde vão morar, esta escolha caberá aos beneficiários, conforme resolução aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação e em vigor desde o final de fevereiro. A única exigência é de que as condições do imóvel sejam boas e este ofereça segurança, o que implica em instalações elétricas, hidráulicas e de gás bem feitas. Além disto, o imóvel deve ser de uso residencial e ser propriedade particular.
Recurso será liberado conforme adimplência do morador
As famílias cadastradas no programa receberão um documento no qual constará o valor do subsídio, e que será utilizado para facilitar a locação do imóvel. Assim que o negócio for fechado, o recurso será liberado e o pagamento mensal será feito sempre mediante a quitação do mês anterior.
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Por último, a Sehab informou que oferecerá como garantia imobiliária o depósito caução ou seguro fiança. Isto é, as regras para o programa Bolsa Aluguel são basicamente as mesmas da Lei do Inquilinato.
