Publicidade
SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo decidiu não levar a protesto seus contribuintes inadimplentes, ao contrário da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (FGFN).
De acordo com a Prefeitura, a idéia foi deixada de lado porque a arrecadação com os protestos não estava surtindo o efeito desejado. No lugar desse método, o município decidiu cobrar os tributos por meio do parcelamento, como o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), regulamentado recentemente.
A decisão de protestar títulos de contribuintes foi autorizada para os devedores da União pela portaria nº 321, da PGFN, que teria tomado como exemplo os resultados alcançados pela procuradoria paulista.
O procurador-chefe da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Clayton Eduardo Prado, no entanto, informa que o estado busca reaver as dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até R$ 500 mil, enquanto na versão federal o foco está nas dívidas de até R$ 10 mil.
Estado já captou R$ 2 milhões
Se na capital paulista o resultado não foi dos melhores, Prado garante que os cerca de 120 títulos já protestados no Estado já renderam R$ 2 milhões aos cofres públicos. “Se o Estado pode ajuizar uma execução, ele pode protestar”, defende o procurador. “O que não é justo é permitir que uma empresa que não paga imposto opere impunemente”.
Ele aposta em um resultado ainda mais promissor para a União, já que as dívidas protestadas terão valores mais modestos.
