Publicidade
SÃO PAULO – Se você mora na cidade de São Paulo e possui um imóvel em seu nome, então deverá receber muito em breve correspondência da prefeitura com relação ao pagamento de IPTU sobre o seu imóvel. A Prefeitura de São Paulo começou a enviar nesta terça-feira (22/01) os carnês para pagamento do IPTU 2002 com data de término prevista para 20 de fevereiro. As pessoas que estão dispensadas do pagamento, ou melhor, isentas do imposto, deverão receber uma carta informativa na própria residência.
Primeira parcela deve ser paga em fevereiro
Os vencimentos do IPTU 2002 foram divididos de acordo com a localização dos imóveis a partir do número do CEP, sendo que o prazo para o recolhimento do imposto é de 6 de fevereiro a 20 de março. Para efetuar o pagamento do IPTU o contribuinte pode optar pelo pagamento à vista com desconto de 5% ou o pagamento parcelado em até dez parcelas iguais de valor mínimo de R$ 20. Para ter acesso ao calendário de entrega do IPTU 2002, clique aqui.
Como fica o cálculo do IPTU
Muitos paulistanos deverão ser beneficiados com a isenção do pagamento deste imposto, já que o teto de isenção previsto na nova lei, sancionada pelo prefeito em exercício, Hélio Bicudo, foi aumentado. Em contrapartida, muitos paulistanos, principalmente aqueles que possuem imóveis comerciais deverão pagar mais imposto a partir de 2002.
Com a nova lei, foi criada também a Progressividade do IPTU, que aplica descontos ou acréscimos previstos de acordo com o valor venal do imóvel. A forma de cálculo do IPTU continua a mesma, isto é, o valor venal do imóvel será calculado com base em 70% do valor de mercado do imóvel. Por exemplo, se o imóvel custa R$ 400 mil, então seu valor venal é de R$ 280 mil. Este total será dividido de acordo com as bandas da tabela progressiva aplicando-se as alíquotas respectivas a cada uma das bandas. Nos primeiros R$ 50 mil incidirão uma alíquota de 0,8%, sobre os R$ 50 mil seguintes 1%, sobre os R$ 100 mil seguintes 1,2% e sobre os R$ 80 mil restantes 1,4%. Desta forma o IPTU a ser pago seria de R$ 3.220.
As tabelas abaixo resumem as alíquotas que incidirão para cada uma das bandas de imóveis residenciais e não residenciais:
| Cálculo Progressivo do IPTU |
| Uso Residencial | ||
| Faixa | Bandas (R$) | Alíquota |
| A | de 0 até 50 mil | 0,8% |
| B | de 50 mil até 100 mil | 1,0% |
| C | de 100 mil até 200 mil | 1,2% |
| D | de 200 mil até 400 mil | 1,4% |
| E | acima de 400 mil | 1,6% |
| Uso Não Residencial e Terrenos | ||
| Faixa | Bandas (R$) | Alíquota |
| A | de 0 até 60 mil | 1,2% |
| B | de 60 mil até 120 mil | 1,4% |
| C | de 120 mil até 240 mil | 1,6% |
| D | acima de 240 mil | 1,8% |
Aumento de imposto foi limitado para evitar excessos
Continua depois da publicidade
A primeira proposta enviada pela Prefeitura do município de São Paulo não levava em conta o fato de que a combinação do aumento do valor venal do imóvel com a cobrança de uma alíquota mais elevada de imposto poderiam resultar em aumentos de mais de 100%. Para evitar estes excessos, o projeto aprovado prevê um teto no reajuste do IPTU de 2002 frente ao de 2001 de 60% para imóveis residenciais e 75% para os não residenciais.
