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SÃO PAULO – Ao anunciar suas novas medidas para a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a prefeitura de São Paulo tentou re-alocar a cobrança do imposto, de forma a re-direcionar parte da carga tributária dos contribuintes residenciais para os comerciais. As principais mudanças foram quanto à base de cálculo do novo imposto, que propõe implementar o cálculo sobre um percentual do valor de mercado do imóvel, além da adoção de novas alíquotas.
Prefeitura monta comissão para iniciar diálogo
Contudo, o que a prefeitura não contava com a forte resistência que o novo projeto enfrentaria por parte de empresários, residentes e até mesmo sindicalistas. Frente a tantas críticas e reivindicações, a prefeitura optou por abrir o diálogo com entidades empresariais e de trabalhadores de forma a tentar resolver a polêmica ao redor da proposta do novo IPTU. Neste sentido, uma comissão composta de sete entidades empresariais deverá se reunir, já na próxima semana, com os secretários do Planejamento, João Sayad, de Governo, Ruy Falcão, e da Implantação das sub-prefeituras, Arlindo Chinaglia.
Empresários recebem com otimismo iniciativa de negociação da prefeitura
Apesar de reconhecerem as dificuldades financeiras da atual gestão, os empresários acreditam que isso não justifica mais um aumento de impostos. Por outro lado, pela primeira vez desde que o projeto foi anunciado a prefeita, Marta Suplicy, deu sinais de que estaria disposta a negociar e discutir as propostas, o que agradou os empresários, que ressaltaram que a iniciativa da prefeitura foi um passo importante para o esclarecimento da questão.
As entidades que irão participar da comissão de diálogo com a prefeitura, será formada por integrantes da Associação Comercial, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecom), Sindicato da Habitação (Secovi), Sindicato da Construção (SindusCon), Sindicato da Micro Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Alshop) e Força Sindical.
Nova base de cálculo responde por maior parte do aumento do IPTU
Os pontos mais criticados são: a base de valor para o cálculo do imposto e a forma como será feita a isenção do imposto. Muitos empresários querem saber mais profundamente quais as correções de valores que a prefeitura pretende fazer na planta genérica da Cidade. Segundo os empresários a revisão na base de cálculo, principal fator de elevação do imposto, deve ser revista para evitar uma deterioração na situação financeira principalmente das micro e pequenas empresas. Para eles, isto implicaria em um aumento do número de camelôs e da informalidade, acabando por forçar a saída de algumas empresas situadas no município de São Paulo para municípios vizinhos, onde além do IPTU, o ISS (Imposto sobre Serviços) também é menor que os 5% aplicados na Capital.
Isenção é outro ponto controverso
Outro ponto importante é como será feita a isenção do imposto para pessoas com menores recursos. Pelo método atual a progressividade do IPTU nada tem a ver com a renda do cidadão e pode incorrer em injustiças. Um diretor de uma das organizações de empresários deu um exemplo de injustiça que poderá ocorrer: “Um proprietário que tenha 50 flats de R$ 30 mil estará isento do IPTU, enquanto uma viúva com um imóvel de R$ 70 mil pagará mais imposto”. O empresário se referia ao fato de a nova lei do IPTU dar direito de isenção do imposto a imóveis com valor menor do que R$ 65 mil.
