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SÃO PAULO – A prefeitura de São Paulo promete conceder aos contribuintes que estão em débito com o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) descontos de 100% nos juros que incidem sobre a dívida e de 75% nas multas por atraso.
A prefeitura adverte que o benefício só será concedido ao contribuinte que pretende pagar à vista os débitos anteriores a 31 de dezembro de 2004 e que estiver com o IPTU do ano passado em dia. Já para quem planeja parcelar o que deve, o desconto nas multas será de 50%.
O município pretende enviar já nas próximas semanas correspondências para as empresas e pessoas físicas que se enquadrem nesse perfil.
Se o contribuinte em atraso for uma empresa, ela terá de pagar um mínimo de R$ 500 por parcela. Já o devedor pessoa física, terá de arcar com uma parcela mínima de R$ 50.
Programa de Parcelamento Incentivado
A idéia partiu do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), votado em dezembro de 2004, que determina que as dívidas tributárias referentes a 2004 podem ser quitadas com descontos nos juros e multas. Os pagamentos do imposto atrasado poderão ser feitos pela internet.
