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SÃO PAULO – Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios aponta que, atualmente, 363 prefeituras não têm condições de administrar bem as finanças públicas, já que gastam mais de 54% de suas receitas com a folha de pagamento.
Com a elevação do salário mínimo, de R$ 300 para R$ 350, o número de municípios nessa situação vai triplicar. Pensando nisso, representantes de prefeitos pediram à Comissão Especial Mista do Salário Mínimo a criação de um fundo de auxílio no valor de R$ 400 milhões.
Reforma tributária
Ainda de acordo com a pesquisa, 882 mil servidores municipais ganham até um salário mínimo e meio, o que representa 29% do funcionalismo das prefeituras de todo o País. A maior concentração desses servidores está nas regiões Norte e Nordeste.
Estados como Alagoas, Ceará, Maranhão e Paraíba têm mais de 60% dos servidores nessa faixa salarial. A Comissão Mista do Salário Mínimo vai promover audiências públicas nessas regiões para ouvir as experiências e sugestões das comunidades locais.
O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que a 2ª etapa da reforma tributária prevê o aumento do Fundo de Participação dos Municípios, que passaria de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), o que elevaria as receitas das prefeituras em R$ 1,2 bilhão por ano.
Aumento não “quebrará” ninguém
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Santos, afirmou que os reajustes do mínimo não vão “quebrar” o poder público em nenhuma esfera.
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Mesmo reconhecendo que o impacto será maior nas regiões Norte e Nordeste, Santos observou que a massa salarial dos servidores municipais que ganham até um salário mínimo representa apenas 8% das despesas das prefeituras com pessoal.
O sindicalista ainda indicou que, para dobrar o valor do salário mínimo no serviço público municipal, em um período de quatro anos, seriam necessários apenas R$ 195 milhões a mais no Orçamento.
Já para o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) os municípios devem garantir fontes de renda próprias para obter condições de pagar o salário mínimo aos seus servidores, como a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O deputado ainda afirmou que o fundo proposto pela Confederação Nacional dos Municípios deve ter caráter transitório e vigorar por um período máximo de cinco anos.