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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar medida que facilita a comparação de preços pelo consumidor. A proposta obriga supermercados e hipermercados a divulgar os preços dos produtos à venda por unidade de medida, litro, quilo ou metro.
O Projeto de Lei 123/2009 foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e está pronto para votação no plenário. Caso seja aprovado, vai à sanção do governador do estado.
Para o autor da proposta, deputado estadual Carlinhos Almeida (PT), a iniciativa facilita a comparação de preços e simplifica a vida do consumidor, que muitas vezes se vê “obrigado a fazer cálculos para saber qual produto está mais barato”. “Facilitar a comparação respeita o direito de escolha e estimula a concorrência”.
Tudo muito claro
De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão colocar na mesma placa os preços por unidade de medida e o preço normal. Quem não o fizer estará sujeito a penalidades que vão de advertência à multa.
A multa, segundo prevê a medida, é de 400 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que hoje equivaleria a R$ 6.340 e será aplicada após 30 dias da advertência, caso o estabelecimento não tenha regularizado a situação.
Caso persista na irregularidade por mais 30 dias, após a aplicação da multa, o estabelecimento será interditado.
