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SÃO PAULO – Apesar de a fusão entre Brasil Telecom e Oi só poder ser concretizada com a alteração do PGO (Plano Geral de Outorgas), a Pro Teste Associação de Consumidores já mostrou preocupação com a concentração do mercado, que pode trazer prejuízos aos consumidores.
Há quase três meses, a entidade enviou ofícios à Casa Civil, à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com o objetivo de pedir transparência no processo e garantias de que o consumidor terá seus direitos assegurados. A fusão afetará cerca de 22 milhões de usuários de telefonia fixa e 20 milhões da telefonia móvel.
De acordo com a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci, a fusão reduzirá a concorrência, o que pode prejudicar o consumidor. Há ainda mais transtornos para o cliente, que não sabe onde reclamar, queda na qualidade dos serviços e alta dos preços cobrados dos usuários.
Mudança da legislação
Em resposta ao ofício, a Anatel disse que um dos requisitos para que a agência modifique a legislação para permitir a fusão entre as empresas é que a operação traga benefícios ao consumidor.
Atualmente, é proibido que uma empresa de telefonia fixa compre outra de diferente área de atuação. O negócio, que envolve R$ 5,8 bilhões, foi anunciado no dia 25 de abril, mas, caso não seja efetuado no prazo de até 240 dias, o acordo é desfeito e a Telemar paga uma multa de R$ 490 milhões, conforme prevê o contrato entre as empresas.
O processo de mudança do PGO (Plano Geral de Outorgas) deve levar pelo menos dois meses, tendo em vista que o texto ainda precisa ser elaborado pela Anatel, passar pelo conselho consultivo, por consulta pública e por sanção presidencial.
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A partir de maio
De acordo com o conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller, a análise na mudança do PGO deve acontecer a partir de maio. “Estamos fazendo o maior esforço para analisar da forma mais rápida possível e colocar as mudanças em consulta pública. Agora, para a Anatel colocar alguma coisa em consulta pública tem que ser extremamente cuidadosa, para que não existam erros jurídicos”.
“Meu objetivo é de que, antes do final de maio, a gente já tenha conseguido concluir a análise”.
