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Consultor InfoMoney -Ao entramos em contato com o INSS, fomos informados que os autônomos que têm rendimentos de mais de uma fonte devem seguir o previsto na Instrução Normativa 87 de 27/3/2003 do INSS.
No artigo 13 da respectiva lei está previsto que as empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição previdenciária do contribuinte individual que está a seu serviço através de desconto na fonte, sendo que a alíquota a ser usada é de 11% do total da remuneração.
Entretanto, nos casos em que a remuneração total recebida pelo contribuinte individual por serviços prestados a mais de uma fonte pagadora for inferior ao mínimo do salário de contribuição ele deve recolher diretamente a complementação da contribuição. Neste caso o recolhimento será feito com base na diferença entre o limite mínimo do salário de contribuição e sua remuneração total com uma alíquota de 20%.
Por outro lado, se os 11% recolhidos diretamente na fonte já atingiu o limite máximo de recolhimento do INSS então o contribuinte está dispensado do recolhimento do carnê individualmente.