Prazo para renegociar dívida do ICMS em São Paulo termina no próximo dia 30

Até o momento, o Estado de São Paulo renegociou R$ 1,7 bilhão, resultado da adesão de 17 mil contribuintes à iniciativa

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SÃO PAULO – Termina no próximo dia 30 de setembro o prazo limite para pedir a renegociação de dívidas por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Até o momento, o Estado de São Paulo renegociou R$ 1,7 bilhão, resultado da adesão de 17 mil contribuintes à iniciativa. O benefício abrange débitos correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006.

Benefícios

As empresas que aderirem ao programa poderão quitar a dívida em parcela única ou em até 15 anos. No pagamento à vista, terão redução de até 75% na multa e de até 60% nos juros. No parcelamento de 15 anos (180 parcelas), a diminuição será de 50% na multa e 40% nos juros cobrados até o momento de adesão ao programa.

Para os que optarem por pagar em 10 anos, o valor mensal das parcelas poderá ser fixado com base no faturamento da companhia, sendo a primeira parcela correspondente a, no mínimo, 1% da receita bruta mensal do estabelecimento do ano passado.

Conforme veiculou o Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo, a coordenadora societária da Confirp Consultoria Contábil, Lucélia de Faria, aconselha as empresas em dívida com o estado a aderir ao PPI do ICMS, já que, segundo ela, para fechar contratos com fornecedores ou participar de licitações, é indispensável ter a certidão de regularidade.

Já o PPI implantado no município de São Paulo terminou no último dia 31 de agosto. Nos cinco meses em que renegociou dívidas, o programa arrecadou R$ 940 milhões. O município estimava arrecadar R$ 500 milhões.