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SÃO PAULO – O prazo para que as micro e pequenas empresas optem pelo Simples Nacional com efeitos para 2009 foi prorrogado para 20 de fevereiro pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
A prorrogação englobou também o pedido de parcelamento especial e o pagamento da 1ª parcela. Inicialmente, todos esses prazos encerravam-se nesta sexta-feira (30).
Lei Complementar nº 128
O secretário executivo do Comitê, Silas Santiago, explicou que a prorrogação foi necessária diante “das profundas alterações trazidas pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, que gerou incertezas junto às empresas que pretendiam optar em 2009”.
Outro motivo para a dilatação dos prazos, segundo ele, seria a necessidade de um período maior para as empresas que enfrentam dificuldades na hora de regularizar as pendências apontadas quando da efetuação do pedido de adesão.
O órgão decidiu ampliar até 20 de fevereiro o prazo para regularização das pendências apontadas quando do pedido de opção. Foram dilatados ainda, para 10 de março, o prazo para divulgação do resultado dos pedidos que apresentaram pendências e, para 13 de março, o do vencimento da competência 01/2009.
Pedidos
Até o dia 28, às 18h, foram contabilizados 349.884 pedidos de enquadramento no regime. Desse total, 233.134 encontram-se pendentes de regularização por débitos ou problemas cadastrais na Receita Federal do Brasil, estados ou municípios, 95.252 foram deferidos de imediato e 21.497 são de empresas novas, aguardando deferimento de entes federativos.
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Sebrae apoia empreendedores
Quem quiser saber mais sobre o prazo de adesão ao Simples Nacional, bem como sobre a possibilidade de parcelamento de dívidas tributárias, autorizados peça Receita Federal do Brasil, pode acessar o portal do Sebrar/PR (www.sebraepr.com.br).
Uma cartilha e um vídeo foram desenvolvidos, com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema. Os empresários poderão ainda encaminhar questionamentos para o e-mail simples@pr.sebrae.com.br.
