Prazo para isento declarar termina dia 30; ainda faltam 23 milhões

Receita espera receber 60 milhões de declarações neste ano; maioria obsoluta opta pela internet e casas lotéricas

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SÃO PAULO – O prazo para entrega da Declaração Anual de Isento 2005 (DAI) termina em 30 de novembro. Para quem ainda não apresentou o documento, o ideal é não perder tempo, pois a tendência é de que os sistemas de transmissão das declarações fiquem congestionados nos últimos dias. Vale lembrar que o envio foi liberado em 1º de setembro.

Receita aguarda 60 milhões de declarações

De acordo com dados preliminares da Receita Federal do Brasil (RFB), até terça-feira (1º de novembro), 36,8 milhões de contribuintes já haviam entregado a declaração. O número supera em 16,5% a quantidade recebida em 2004.

Para este ano, a expectativa é de que 60 milhões de documentos sejam entregues à Receita, de forma que ainda faltam 23,2 milhões de documentos.

Do total enviado até o momento, a maioria das declarações foi feita pela Internet ou em casas lotéricas: 93,7% dos contribuintes utilizaram esses meios. Os demais entregam através dos Correios, bancos e postos conveniados.

Quem não declarar pode perder CPF

A DAI é obrigatória a todas as pessoas que receberam um rendimento menor do que R$ 12.692 ao longo do ano passado. Quem deixar de declarar por dois anos seguidos tem o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado.

Para quem deixar de declarar por um ano, o documento fica na condição “pendente de regularização”. Acima de dois anos, o CPF é suspenso, mas o número não muda. Isto porque a inscrição do CPF só é reativada depois que o contribuinte regularizar as pendências.

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A finalidade principal da DAI é manter a base de CPFs existentes atualizada. Com isto, é possível eliminar o número dos CPFs de pessoas falecidas, os cadastros duplos e os falsificados.