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SÃO PAULO – O prazo para a entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) relativa às operações realizadas em 2004 vence no próximo dia 31 de março. Todas as imobiliárias, administradoras de imóveis, construtoras e incorporadoras que atuam no segmento estão obrigadas a enviar o documento para a Receita Federal.
Quem deixar de apresentar a Dimob ou entregá-la fora do prazo está sujeito à multa mínima de R$ 5 mil por mês-calendário. Caso haja omissão ou informação incompleta de dados, a empresa estará sujeita à penalidade de 5% sobre o valor total das transações.
Até o momento, a Receita Federal já recebeu 4 mil documentos, de um total de 20 mil previstos pelo governo.
Maior fiscalização
Criada em fevereiro de 2003, a Dimob tem como finalidade identificar as operações de venda e aluguel de imóveis, para que assim a Receita Federal possa saber o valor da transação, a data e a comissão paga ao corretor.
Estes dados são cruzados pela Receita com as informações fornecidas pelos contribuintes na Declaração do Imposto de Renda 2005. A checagem possibilita o acompanhamento da variação patrimonial dos cidadãos, além de facilitar a descoberta de eventuais divergências e irregularidades na declaração.
