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SÃO PAULO – O registro de problemas operacionais para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional 2011 obrigou a Receita Federal a prorrogar o prazo de entrega do documento para as empresas.
O anúncio foi oficializado pelo órgão nesta segunda-feira (28). O prazo inicial, que se encerraria no dia 31 de março, ficou para o próximo dia 15 de abril.
Conforme o secretário executivo do comitê do Simples, Silas Santiago, os problemas técnicos ocorreram nos últimos dias 22 e 23 e dificultaram o envio das declarações neste período. “Contadores explicaram o problema, o comitê analisou e decidiu prorrogar, para que isso não acarrete prejuízo às empresas”, explicou à Agência Sebrae.
De acordo com o secretário, das cerca de 3,6 milhões de empresas que precisam entregar a declaração, 1,6 milhão já prestaram contas ao fisco. A expectativa é que até o dia 15 de abril esse número chegue a três milhões.
O documento é enviado pela internet, por meio do do portal do Simples Nacional no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional). Quem não prestar contas dentro do prazo pode receber multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Simples Nacional informado na respectiva declaração.
Empreendedor individual
Apesar da mudança de prazo do Simples Nacional, o prazo para entrega da declaração do Empreendedor Individual não mudou, continuando no dia 31 de maio. Segundo o último balanço divulgado, até o dia 23 deste mês, dos 809.844 empreendedores que precisam entregar o documento, 534.997 já haviam prestado contas à Receita.