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SÃO PAULO – Os contribuintes isentos do pagamento do imposto de renda que ainda não entregaram a Declaração Anual de Isentos 2003 têm até o dia 28 de novembro para cumprirem com a obrigação, caso contrário, correrão o risco de ter o número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) suspenso ou cancelado. Estão obrigados a entregar a DAÍ todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696 em 2002.
Receita estima receber 50 milhões de declarações
De acordo com o balanço divulgado pela Receita Federal, no último dia 22 de novembro, sexta-feira, foram entregues um total de 42 milhões de declarações, o que significa que até o final do prazo a Receita estima o envio de nada menos do que oito milhões de declarações, uma vez que a meta é de alcançar 50 milhões de documentos neste ano.
Como não é de se espantar, somente na última semana o órgão recebeu algo em torno de 15 milhões de declarações, o que só confirma que o brasileiro, como de costume, sempre deixa suas obrigações para última hora.
Por conta do grande volume de documentos aguardado, é melhor que os contribuintes façam suas declarações o quanto antes para não correrem o risco de enfrentar filas quilométricas nas lotéricas ou congestionamento na internet ou atendimento telefônico.
Locais de entrega
A Receita disponibiliza seis formas de envio da declaração de isentos. Pela internet, o contribuinte pode acessar o site www.receita.fazenda.gov.br e preencher a declaração on-line. Neste caso, não é cobrada nenhuma taxa do contribuinte.
Caso prefira, o contribuinte pode optar pelo envio da declaração através do Receitafone, cujos telefones são 0300 78 0300 (no Brasil) e 55 78300 78300 (do exterior). Neste caso, o contribuinte arca com o custo da ligação, que dura em média quatro minutos. Chamadas originadas de um telefone fixo custam R$ 0,29 o minuto, enquanto as de celulares custam R$ 0,63 o minuto, lembrando que estes valores não incluem os impostos.
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Nas casas lotéricas, o custo do formulário de envio da declaração é de R$ 0,75, enquanto nos Correios o contribuinte paga R$ 2,20 pelo envio postal e R$ 1,20 caso opte pela entrega da declaração on-line. Finalmente, o Banco do Brasil oferece o serviço aos seus clientes e cobra uma taxa de R$ 0,75 pelo envio da declaração. O valor é debitado automaticamente da conta do correntista.
Por último, as declarações feitas diretamente nos postos de atendimento da Receita Federal só serão aceitas nos casos em que o contribuinte apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados pelo contribuinte ao tentar enviar o documento.
