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SÃO PAULO – No último dia de junho (30/06), termina o prazo para as empresas entregarem a Declaração das Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2004) referente ao ano-base de 2003.
Além da declaração de Imposto de Renda, o documento inclui informações sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados).
Como enviar?
Para o envio das declarações, as empresas podem tanto utilizar os programas disponíveis no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) quanto apresentá-las em disquete nas agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Vale ressaltar que o desrespeito à data de entrega gera multa de no mínimo R$ 500. “Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas devem entregar a declaração”, destaca o consultor da Assessor e Bordin Consultores Empresariais, Andrei Lopez Bordin.
Bordin alerta ainda para as multas por correções e omissões no preenchimento das declarações. Segundo o consultor, é importante observar também as alterações nas fichas de PIS e Cofins realizadas na DIPJ deste ano.
DIPJ deve bater com declarações acessórias já entregues
Outro cuidado fundamental nas declarações, apontado por Bordin, diz respeito à veracidade das informações alegadas pelas empresas. “A Receita Federal tem se utilizado de informações eletrônicas para evitar evasão fiscal e controlar melhor a arrecadação”, afirma.
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A recomendação, então, é que no preenchimento das declarações sejam utilizados valores já previamente declarados em outras obrigações acessórias, como DIRF, DCTF’s e DACON, entre outras. “Apenas em 2003 foram instituídas mais duas obrigações acessórias (DIMOB e DECRED)”, ressalta Bordin.