Publicidade
SÃO PAULO – O prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) termina no dia 31 de maio.
Os contribuintes paulistas interessados em regularizar seus débitos junto ao Fisco terão redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. Se preferirem, podem quitar os débitos em até 120 parcelas iguais, com redução de 50% no valor das multas e 40% nos juros.
Para efetuar sua adesão a empresa deve acessar o endereço www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, pode escolher os débitos que deseja incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos). Contribuintes com Inscrição Estadual baixada ou CNPJ baixado também podem aderir ao programa, mediante uso de senha obtida junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.
O pagamento da primeira parcela ou parcela única é feita por meio da GARE-SP (Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais). Para o pagamento das demais parcelas será exigido o cadastramento em débito automático na instituição financeira de sua escolha (dentre os bancos autorizados). Para mais informações sobre o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, acesse http://www.pepdoicms.sp.gov.br/.
Sobre o programa
O programa começou a valer entre 1º de março. Segundo a Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo, o programa registra 12.582 adesões, que correspondem à inclusão de R$ 3,54 bilhões em débitos no programa (já com os descontos). Deste total, R$ 611,6 milhões foram pagos pelos contribuintes em parcela única.
