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SÃO PAULO – Atualmente as restituições do imposto de renda são entregues pela Receita Federal em sete lotes. A entrega desses lotes começa, geralmente, em meados de junho e termina somente em dezembro.
Se o contribuinte é aposentado, ele recebe sua restituição com antecedência, porém, nos demais casos, o que vigora é o recebimento de acordo com a data de entrega da declaração. Quanto antes a declaração for entregue, mais cedo deverá sair a restituição.
Projeto de Lei reduz prazo de restituição
No entanto, esse prazo para a entrega das restituições pode ser reduzido. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 3493/04, que está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta impõe prazo único de 30 dias para a entrega das restituições pela Receita. Segundo o projeto, esse prazo deverá ser contado a partir da data-limite estabelecida pela Receita Federal para a entrega da declaração de rendimentos.
O descumprimento desse prazo pelo governo incorrerá em pagamento de juros de 1% ao mês ou fração, com acréscimo de encargos similares aos pagos pelo contribuinte em caso de atraso. Vale destacar que esses juros serão calculados com base na taxa Selic, que é o mesmo índice utilizado na atualização dos créditos da União.
“Restituição deve ser acelerada”, defende deputado
Cunha afirma que o objetivo da proposta seja moralizar e reduzir o longo período para a restituição tributária. De acordo com o deputado, tal demora constitui “verdadeiro desrespeito ao contribuinte”.
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“O pagamento do Imposto de Renda se dá de forma imediata e automática, de forma que a restituição deve ao menos acontecer mais rapidamente do que atualmente, tendo em vista a impossibilidade da restituição imediata”, justifica Cunha.