Prazo de entrega das restituições do IR pode ser reduzido para 30 dias

Projeto de lei, em tramitação na Câmara, estabelece prazo de 30 dias para entrega de restituições pela Receita Federal

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SÃO PAULO – Atualmente as restituições do imposto de renda são entregues pela Receita Federal em sete lotes. A entrega desses lotes começa, geralmente, em meados de junho e termina somente em dezembro.

Se o contribuinte é aposentado, ele recebe sua restituição com antecedência, porém, nos demais casos, o que vigora é o recebimento de acordo com a data de entrega da declaração. Quanto antes a declaração for entregue, mais cedo deverá sair a restituição.

Projeto de Lei reduz prazo de restituição

No entanto, esse prazo para a entrega das restituições pode ser reduzido. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 3493/04, que está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta impõe prazo único de 30 dias para a entrega das restituições pela Receita. Segundo o projeto, esse prazo deverá ser contado a partir da data-limite estabelecida pela Receita Federal para a entrega da declaração de rendimentos.

O descumprimento desse prazo pelo governo incorrerá em pagamento de juros de 1% ao mês ou fração, com acréscimo de encargos similares aos pagos pelo contribuinte em caso de atraso. Vale destacar que esses juros serão calculados com base na taxa Selic, que é o mesmo índice utilizado na atualização dos créditos da União.

“Restituição deve ser acelerada”, defende deputado

Cunha afirma que o objetivo da proposta seja moralizar e reduzir o longo período para a restituição tributária. De acordo com o deputado, tal demora constitui “verdadeiro desrespeito ao contribuinte”.

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“O pagamento do Imposto de Renda se dá de forma imediata e automática, de forma que a restituição deve ao menos acontecer mais rapidamente do que atualmente, tendo em vista a impossibilidade da restituição imediata”, justifica Cunha.