Prática prejudicial ao consumidor, cartel será alvo de campanha da Justiça

"Essa é a conduta mais nociva para o consumidor", diz Mariana Tavares de Araújo, da Secretaria de Direito Econômico

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SÃO PAULO – O Ministério da Justiça lançará uma campanha para conscientizar o consumidor dos prejuízos que o cartel – prática em que empresas do mesmo ramo combinam preços iguais ou semelhantes para os produtos – traz a ele.

“Essa é a conduta mais nociva para o consumidor. Ela transfere renda do consumidor para o produtor não porque o produtor é mais eficiente, ou porque está se esforçando para atender o consumidor, mas porque um fornecedor se sentou com outros fornecedores e, sem nenhum esforço, combinaram preços”, afirmou Mariana Tavares de Araújo, da Secretaria de Direito Econômico.

Denuncie!

A campanha tem como objetivo incentivar o consumidor a denunciar os cartéis. De acordo com a diretora do Departamento de Proteção Econômica e Defesa do Consumidor, Ana Paula Martinez, o meio mais efetivo para isso é por meio do site www.mj.gov.br/sde. “Também aceitamos a denúncia por escrito endereçada ao Ministério da Justiça – Secretaria de Direito Econômico”, disse, segundo a Agência Brasil.

Com a participação da Secretaria de Direito Econômico e do Departamento de Proteção, ambos do Ministério da Justiça, a campanha começa, na quarta-feira (8), nos principais aeroportos do País. No mesmo dia, ainda será publicado no DOU (Diário Oficial da União) um decreto que institui 8 de outubro o Dia Nacional de Combate a Cartéis.

Investigações

De acordo com Mariana, existem hoje na secretaria 300 investigações em curso sobre possíveis cartéis, sendo que, desde 2003, há 10 executivos condenados pela prática de cartel. De acordo com informações da secretaria, as penas podem chegar a mais de cinco anos de prisão, devido a agravantes.

Além da condenação, a empresa é multada em 30% do faturamento bruto do ano anterior ao início da investigação. Para o empresário, o valor da multa varia de 10% a 50% do aplicado para a empresa. A empresa ainda pode ser impedida de participar de licitações.