Publicidade
SÃO PAULO – A implantação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo não tem agrado muitas empresas, sobretudo os imóveis comerciais com maior valor, que são os mais prejudicados pela cobrança adicional do imposto de acordo com a lei da progressividade. Pela lei, a alíquota do imposto é estabelecida por uma tabela progressiva e aplicada de acordo com o valor do imóvel, o que significa que quanto maior o valor do imóvel, maior será a alíquota do IPTU.
Postos de gasolina estão livres
Contudo, todos os postos revendedores de combustíveis situados na capital paulista conseguiram se livrar do pagamento do IPTU progressivo. A liminar foi concedida pelo juiz Luciano Fernandes Galhanone, da Quarta Vara da Fazenda Pública de São Paulo, na última sexta-feira (22/03).
Assim como outros setores, a implantação do IPTU progressivo não agradou os revendedores de combustíveis, que entraram com mandado de segurança na semana passada (18/03) através do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro). Acuados entre a possibilidade de reajuste dos combustíveis ou corte de funcionários, a única saída foi recorrer à justiça para que as empresas não fossem prejudicadas pela alta do IPTU.
Esta deve ser apenas uma de muitas vitórias que estão por vir e certamente servirá como precedente para outros casos. Para o presidente da Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia, todas as categorias foram surpreendidas pela cobrança absurda que está sendo aplicada para os imóveis de valores mais elevados.