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SÃO PAULO – A possibilidade de que produtos agrícolas destinados à exportação, como, por exemplo, soja, milho, algodão, carnes, sejam taxados no Mato Grosso, o que na prática se configuraria como uma espécie de suspensão da Lei Kandir no Estado, é motivo de grande preocupação para as lideranças locais do agronegócio.
Promulgada em 1996, a Lei Kandir isenta de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todos os produtos e serviços destinados à exportação. A medida foi tomada para estimular a economia brasileira a produzir para a exportação, com o objetivo de melhorar o saldo da balança comercial.
O deputado estadual do MT, Wilson Santos (PSDB), defensor da proposta de taxação dos produtos destinados à exportação, argumenta que a Lei Kandir retira do Estado sua principal fonte de renda, que é o ICMS. “Pesquisei, estudei, comparei e tenho a convicção de que o agronegócio pode dar sua cota de sacrifício para sairmos da crise”, diz o deputado.
Por sua vez, as lideranças do agronegócio mato-grossense discordam, assinalando que o setor é responsável por contribuir com mais da metade de todo o volume recolhido com ICMS no Estado, segundo apontam cálculos da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja).
De acordo com a entidade, em 2015, a receita tributária do Mato Grosso somou aproximadamente R$ 9,4 bilhões, dos quais R$ 7,9 bilhões compostos pela arrecadação do ICMS. Segundo a Aprosoja, o principal contribuinte do ICMS, por sua vez, foi e continua sendo o agronegócio, que no ano passado gerou uma arrecadação de R$ 4 bilhões – quase 51% de todo o volume recolhido com o imposto.
“Ao contrário do que parece à primeira vista, o nosso segmento é o principal gerador de divisas para a receita estadual. O que falta é entendimento sobre os números”, afirma o presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcin.
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Rui Prado, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato/Senar) faz coro, sendo ainda mais crítico à proposta de taxação. Segundo ele, é impensável, em qualquer país que vende ao mercado externo, exportar impostos. De acordo com o presidente da Famato, é essencial ao Mato Grosso a arrecadação já feita pelo agronegócio aos seus cofres públicos. Na avaliação de Rui Prado, quebrar a vigência da Lei Kandir causaria a queda da competitividade e da oportunidade de mercado ao Brasil, além de atingir diretamente a única porção da balança comercial que ainda é superavitária.
Júlio Ferraz Rocha, diretor da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), assinala que taxar o setor produtivo não é o melhor caminho para sanear as contas públicas. “Sabemos que a administração estadual vigente carrega passivos das anteriores, mas a palavra taxação não pode fazer parte do nosso vocabulário”, acentua Rocha, acrescentando que ao invés de onerar o segmento produtivo, o Estado deve sim fazer o dever de casa, cortando despesas, buscando equacionar gastos.