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SÃO PAULO – Estimativas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGF) sugerem que, caso o governo decidisse reabrir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), cerca de 220 mil empresas deveriam mostrar interesse em participar do programa.
Quase R$ 200 bilhões em dívidas
A procuradoria estima que estas empresas poderiam trazer o equivalente a R$ 200 bilhões em dívidas tributárias e previdenciárias. Do total de 220 mil possíveis interessados, pouco menos de 40% se referem a empresas que foram excluídas do programa, enquanto o restante seria referente a empresas que não aderiram ao primeiro Refis.
Dentre as cerca de 85 mil empresas que teriam sido excluídas do programa, os débitos reconhecidos e incluídos no Refis eram de cerca de R$ 40 bilhões. Por sua vez, as 140 mil empresas que não aderiram ao programa anterior teriam alegado que a decisão de não participar teria sido fruto da falta de informação sobre o programa.
Abertura desestimularia bons pagadores
Independente da decisão da procuradoria de abrir ou não o programa, já existem argumentos a favor e contra a re-abertura do Refis. Dentre os argumentos contrários estaria o fato de que a arrecadação do Refis entre 2001 e 2002 teria crescido apenas 1,28%, subindo de R$ 1,79 bilhão para R$ 1,81 bilhão.
Neste mesmo período o número de exclusões caiu de 128 mil para cerca de 40 mil, o que sugere, segundo a Procuradoria, que somente os maiores devedores e os bons pagadores teriam permanecido no programa.
Outro argumento contrário à reabertura do programa se refere a falta de recursos da Receita para fiscalizar o programa. As empresas que aderiram ao Refis poderiam optar pelo pagamento de uma parcela de 0,3% a 1,5% do faturamento, ou pelo parcelamento em 60 vezes do saldo devedor.
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Como a Receita não conseguia acompanhar se os pagamentos estavam sendo feitos em dia, muitas vezes as empresas atrasavam o pagamento sem que isto implicasse em sua exclusão do programa. As empresas que optaram por atrasar o pagamento das prestações no Refis teriam apostado na abertura de um novo programa, que permitiria uma nova re-negociação da dívida. Desta forma, segundo os críticos, a reabertura do programa iria desestimular os bons pagadores.
Falta de informação teria prejudicado adesão
Em contrapartida, os defensores da reabertura do Refis alegam que o programa não só contribui positivamente para a arrecadação do governo, como também permite que o contribuinte regularize sua situação com a Receita.
Além disto, a não adesão ao programa teria sido falha da própria Receita, que não soube informar de maneira correta as empresas. Além disto, a retirada destas empresas de uma situação de inadimplência deve contribuir, sobretudo, na arrecadação corrente. Isto sem falar que o pagamento das dívidas poderia ajudar no equilíbrio financeiro destas empresas, que por sua vez não teriam que cortar postos de trabalho.
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Por último, os defensores da reabertura do Refis lembram que na semana passada o governo foi obrigado a adotar cortes de R$ 14,1 bilhões no Orçamento da União de 2003. Dentro deste contexto, abrir mão das receitas do Refis, que estão em cerca de R$ 1,8 bilhão parece não fazer sentido.