Portugal é o primeiro país a ratificar pacto orçamentário europeu

Tratado recebeu 204 votos a 24; parlamentares também aprovaram o ESM (Mecanismo Europeu de Estabilização)

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SÃO PAULO – O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira (13) o novo tratado fiscal da União Europeia, tornando-se o primeiro país a ratificar o pacto que prevê uma disciplina mais rigorosa do orçamento.

O pacto foi aprovado por 204 votos a 24, com duas abstenções, após o Partido Socialista, principal partido da oposição, declarar seu apoio incondicional no dia anterior.

Os parlamentares portugueses também aprovaram o ESM (Mecanismo Europeu de Estabilização), que apoiará os países da Zona do Euro, que – como foi o caso de Portugal – têm dificuldades financeiras.

O tratado, que estabelece as regras para o aumento de controle das finanças públicas, foi assinado em Bruxelas em 2 de março por 25 países da União Europeia, sendo que o Reino Unido e a República Tcheca ficaram de fora.