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De 9 de dezembro de 2008
Credenciando Maria Aparecida Cerqueira Dalla Fontana, CRP 06/10760, para proceder aos exames de avaliação psicológica nos condutores e candidatos à obtenção da permissão para conduzir, com consultório sito à Rua Darzan, 114, Bairro Santana, São Paulo/SP.(Port. 2535/08). Estabelecer que o credenciamento é realizado sob a forma da permissibilidade, a título precário e sem ônus para o Estado, podendo haver o cancelamento desde que justificado o interesse da Administração, sendo fixada a cota de 10 exames diários de segunda a sexta-feira e 05 aos sábados. Fixar os honorários dos exames realizados em 3,850 Ufesp estabelecido na Tabela “C” item 8.4 da Tabela a que se refere o art. 1º da Lei nº 9.904, de 30 de dezembro de 1997. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portarias Detran nº 601, datada de 12/04/2004, mantidos todos os seus efeitos normativos durante a sua vigência.
