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Considerando o que restou apurado nos autos do Processo
Administrativo nº 029/2006, instaurado na Corregedoria do
Detran, resolve Aplicar a penalidade de Advertência Escrita, em
desfavor da DMM – Indústria e Comércio de Etiquetas Metálicas
Ltda, situada na Rua São Paulo, 25, Santos – SP, credenciada
através do código 009-SP, pela prática de conduta típica à luz
do artigo 47, inciso XIV, da Portaria Detran nº 1650/2003.
A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(Port. 14)
Retificando
na Portaria 007/2008, publicada no D.O. de
01/03/2008:
Onde se lê: Centro de Formação de Condutores Auto Escola
Rosa Maria Ltda;
Leia-se: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Rosa.
A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(Port. 13)