Publicidade
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe
confere o artigo 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, que instituiu o Código Nacional de Trânsito – CTB, e;
Considerando o disposto no artigo 1º da Resolução nº 109/99
– CONTRAN, de 21 de dezembro de 1999, que trata da homologação
dos equipamentos, aparelhos ou dispositivos para exames de alcoolemia
(etilômetros, etilotestes ou bafômetros);
Considerando os termos da Portaria INMETRO/DIMEL nº
032, de 08 de março de 2006, que alterou o subitem 1.1 da Portaria
INMETRO/DIMEL nº 189, de 31 de outubro de 2003 modificando os
dados de requerente dos eltilômetros portáteis da marca Intoximeters,
modelo Alcool Sensor IV, parte integrante do processo DENATRAN
nº 80001.026709/2008-20, nos termos do art. 5º da Resolução CONTRAN
nº 81/98, resolve:
Art. 1º Alterar, a Portaria DENATRAN nº 28 de 29 e novembro
de 2004, passando o etilômetro marca Intoximeters, a ter as
seguintes especificações:
Marca: Intoximeters Inc.
Modelo: Alco Sensor IV.
Fabricante: Intoximeters Inc.
Endereço: 8110 Lackland Road – St. Louis – Missouri – USA,
ZC 63114.
Requerente: Ribco do Brasil Importação e Exportação
F.B.Gera EPP.
Endereço: Rua Santos Dumont nº 452 – Jardim Triunfo.
CEP: 13.920-000 -Pedreira – SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
