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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando
o disposto na Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008,
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na Portaria nº 131,
de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional de Trânsito –
DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº
80000.029646/2009-54, resolve:
Art. 1º Credenciar, em caráter excepcional e precário, pelo
prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta Portaria,
nos termos do art. 23 da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008,
do DENATRAN, a pessoa jurídica POMERODE DECALQUE PRESTADORA
DE SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ – 10.928.104/0001-14,
situada no Município de Pomerode – SC, na Rua Hermann Weege,
461 – Centro, CEP 89.107-000, para atuar como Empresa Credenciada
em Vistoria de Veículos – ECV nos Municípios de Pomerode,
Ilhota, Indaial, Apiuna, Ascurra, Rodeio, Timbo, Benedito Novo,
Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA